TAG: Programa Nacional de Habitação Urbana

Desenvolvimento aprova destinação de recursos para regularização de favelas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, no último dia 8, proposta que destina à regularização fundiária de assentamentos urbanos, como favelas e invasões, pelo menos 2% dos recursos empregados anualmente no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), um subprograma do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) voltado especificamente às cidades. A medida está prevista no Projeto… Leia mais »