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José Dirceu

STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Julgamento sobre prisão de Lula será iniciado no dia 4 de maio

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da… Leia mais »

Foto: Pixabay

A prisão preventiva no novo Código de Processo Penal

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Gabriel Ferreira dos Santos* Há muito que a prisão preventiva é tema dos mais acalorados debates por parte de toda a comunidade jurídica e pelos discursos repressistas dos meios midiáticos. Por certo, hodiernamente, vivenciamos uma fase onde responder a um processo… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quinta Turma nega pedido da defesa de Lula para suspender execução provisória da pena de prisão

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou habeas corpus preventivo interposto pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de impedir a execução provisória da pena fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), antes do trânsito em julgado da… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Operação Lava Jato: TRF4 nega transferência de Eduardo Cunha para Brasília

O ex-deputado federal Eduardo Cunha seguirá preso preventivamente no Complexo Médico Penal de Curitiba. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta manhã (28/11), por unanimidade, o pedido da defesa de Cunha em habeas corpus para que ele fosse transferido para Brasília ou para o Rio de Janeiro. A defesa… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Julgamento de Lula em segunda instância pode demorar cerca de um ano

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato, julgará em segunda instância o processo que levou ontem (12) à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os desembargadores, sediados em Porto Alegre, têm levado em média um ano para julgar os casos da operação. Se… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ex-presidente Lula é condenado a nove anos e seis meses de prisão

  O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um… Leia mais »

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Isonomia à moda da casa…

Coluna Pensando Poeticamente Direito e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Pesos e medidas A quantas anda o princípio da isonomia, entre nós, é a pergunta que não quer calar. Parece-me que a matéria, pela extraordinária importância de que se reveste,… Leia mais »

Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Pastel e guaraná: a absolvição dos PMs

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail conteudo@estadodedireito.com.br Eu e a menina estagiária Era um dos raros dias ensolarados do outono gaúcho. Saíamos de uma atividade de grupo em uma Delegacia na região Metropolitana de Porto Alegre. Eu e a menina estagiária. A menina estagiária… Leia mais »

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A fiança e a pobreza – a posição do Supremo Tribunal Federal

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Inafiançabilidade Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu de ofício o Habeas Corpus nº. 114731 para garantir liberdade provisória ao pedreiro V.S.D., com a dispensa do pagamento de… Leia mais »

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O STF e a violação do domicílio: enfim, uma decisão conforme a CF/88

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Surpresa positiva Surpreendeu-nos, de forma extremamente positiva, a decisão tomada pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “policial só pode entrar na casa de alguém se tiver mandado judicial… Leia mais »

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O sursis como alternativa eficaz à pena de prisão

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A história da justiça A história da justiça revela que sempre se procurou amenizar as penas duríssimas com que se puniam os transgressores da lei. A justiça serviu aos soberanos, à classe dominante, e os processos… Leia mais »

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O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Decisão vergonhosa A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 118.770/SP, cassando liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio, “acolheu a tese de que a condenação no júri… Leia mais »