Posts Tagged: Poder Judiciário

A prisão preventiva no novo Código de Processo Penal

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Gabriel Ferreira dos Santos* Há muito que a prisão preventiva é tema dos mais acalorados debates por parte de toda a comunidade jurídica e pelos discursos repressistas dos meios midiáticos. Por certo, hodiernamente, vivenciamos uma fase onde responder a um processo… Leia mais »

Por que não deve haver sucumbência no processo do trabalho

Coluna Valdete Souto Severo A Lei n. 13.467/17 alterou o sistema normativo no âmbito do Direito do Trabalho, promovendo precarização que atinge tanto as regras materiais, quanto as processuais. Um dos dispositivos de maior polêmica trata da possibilidade de cobrança de honorários de sucumbência no processo do trabalho, a partir da inserção do art. 791-A no… Leia mais »

O Predomínio do Assédio Moral na Administração Pública – 2ª. parte

Coluna Assédio Moral no Trabalho Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Falha ética Conforme abordado em artigo anterior, existe uma prevalência do Assédio Laboral no serviço público em razão da falha ética dos administradores na gestão de pessoal, que permite o aparecimento de assediadores… Leia mais »

Da prova no Assédio Moral

Coluna Assédio Moral no Trabalho Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   Um dos maiores entraves para o enfrentamento e combate ao Assédio Laboral é de natureza probatória. Noutros termos, o Assédio Moral é muito difícil de ser provado pela vítima. Convém a lição:… Leia mais »

NOTA PÚBLICA DA AMATRA IV

  A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV,tomando conhecimento da manifestação de Sua Excelência o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, no jornal Folha de São Paulo, no dia 06 de novembro de 2017, vem a público externar o seguinte…. Leia mais »

Sistema político, sistema econômico, sistema jurídico, mídia e corrupção

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   Costuma-se dizer, e ser dito aqui e alhures, que o Brasil é o País da corrupção. Afirma-se, inclusive, que se trata de um fenômeno endêmico, portanto, algo como uma “doença que… Leia mais »

Características do conflito e mediação nas empresas

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei de Mediação no ano de 2016, os métodos consensuais de resolução de conflitos, especialmente a… Leia mais »

O servidor público como bode expiatório

Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A liminar de Gilmar Mendes O recente liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes deferido no último dia 10 e que suspende as decisões judiciais que determinam a necessidade de negociação coletiva… Leia mais »

Crime de Assédio Moral

Coluna Assédio Moral no Trabalho Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     A criminalização do Assédio Moral no Trabalho encontra-se como matéria pronta para Pauta em Plenário da Câmara dos Deputados, podendo, portanto, ser votada a qualquer momento. Há várias proposições legislativas que… Leia mais »

O Direito das Famílias e a necessária Interdisciplinaridade

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     Quando iniciamos os nossos estudos na área jurídica, está nos é apresentada por meio de matérias específicas. Fala-se na constitucionalização do direito civil, mas o que se efetivamente se estuda… Leia mais »

Gilmar, Guiomar e a crise do estado

Coluna Observatório do STF Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     Já comentei, e outros tantos o fizeram, a crise de Estado, especialmente a do Supremo Tribunal Federal. Agora, pesquisa publicada no final de agosto, demonstra que cresce a desconfiança nas instituições,… Leia mais »

Eichmann, a Brigada Militar, o Judiciário e o Estado de Exceção

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Barbárie Poderia escrever sobre diversos aspectos da noite fatídica do cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, no dia 13 junho, no Centro de… Leia mais »

Consolida-se na 2ª. Turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Reincidência insignificante A 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 138.697, realizado na sessão do último dia 16 de maio, reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça… Leia mais »