Posts Tagged: Piero Calamandrei

A coragem necessária para descriminalizar o aborto no Brasil

Kátia Rubinstein Tavares[1] e Luciana Boiteaux[2]    “… O que a vida quer da gente é coragem”. (Guimarães Rosa)   Finalmente, depois de seis anos de tramitação, a Ministra Rosa Weber pediu pauta e irá iniciar ainda no mês de setembro de 2023 o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, ajuizada pelo Partido… Leia mais »

A Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária – Uma distorção grave

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Operação Leopoldo Foi amplamente noticiado pela imprensa local que o Ministério Público da Bahia realizou, no último dia 04 de outubro, a “Operação Leopoldo” (estes nomes são impagáveis, convenhamos…), quando dois Desembargadores… Leia mais »