14 de Abril de 2024
O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje (30) um pedido do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) para impedir que as pesquisas eleitorais incluam o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas sondagens de intenção de voto. O instituto havia pedido uma liminar (decisão provisória) para “proibir a divulgação… Leia mais »
Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O contrato de colaboração empresarial Para bem entender o que seja joint venture se faz necessário saber que sua origem está na prática privada, nos contratos que lhe dão nascimento… Leia mais »
Artigo publicado na 43ª edição do Jornal Estado de Direito Pesquisas e seus danos no processo eleitoral. Djalma Pinto A Lei nº 9.504/97 proíbe a propaganda eleitoral, no rádio e na televisão a partir da antevéspera da eleição (art. 47) e qualquer propaganda no dia do pleito (§ 5º, III, art. 39), justamente para que… Leia mais »
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