TAG: pena

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Execução digital garante 25,5 mil benefícios a presos

Ao menos 25,5 mil benefícios a presos foram agilizados com a digitalização de ações penais. Os dados são da primeira fase de adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), em 13 tribunais. Difundida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa automatiza cálculos processuais e avisa juízes, o que evita que réus fiquem detidos… Leia mais »

Foto: Pixabay

A prisão domiciliar para as mães de crianças

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Alteração da lei Como foi amplamente noticiado pela imprensa, Adriana Ancelmo, mulher do ex-Governador Sérgio Cabral, recebeu benefício da prisão domiciliar. Ela foi beneficiada pela Lei nº. 13.257/16 (o chamado Marco Legal… Leia mais »

Ronaldo Martins

Segurança aprova aumento de pena para condenados que fugirem da prisão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3159/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB- SP), que altera o Código Penal (Decreto-Lei no 2.848/40) para aumentar a pena dos condenados que fugirem da prisão. De acordo com o texto, a punição imposta ao condenado será acrescida do dobro do período da pena… Leia mais »

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Acusado de roubar taxista deve cumprir pena em regime aberto

A 15ª Vara Criminal Central da Capital condenou homem acusado de roubar um aparelho de telefone celular e certa quantia em dinheiro de um taxista.         Segundo a denúncia, o acusado ingressou no táxi e, de posse de um simulacro de arma de fogo, determinou que o motorista seguisse para a zona sul da capital. Após… Leia mais »

Laudivio Carvalho: aumento da pena levará o agente público que deixa de cumprir seu de

Segurança aprova pena maior para agente que permitir acesso de preso a celular

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na semana passada, proposta que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou o agente público que não proibir o acesso do preso a telefone ou rádio para comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Conforme a proposta aprovada (Projeto de… Leia mais »

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Justiça reduz pena de fazendeiro acusado de matar bailarino no norte de MG

Igor Xavier foi morto com cinco tiros em março de 2002, em Montes Claros A Justiça mineira decidiu reduzir a pena do fazendeiro Ricardo Athayde Vasconcelos,acusado de matar o bailarino Igor Xavier, em Montes Claros, no norte de Minas, em março de 2012. Embora tenha mantido a condenação, a 1ª Câmara Criminal do TJMG (Tribunal… Leia mais »

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Justiça reconhece erro e liberta mineiro que cumpria pena por assalto indevidamente

José Ricarte Rodrigues ficou preso por sete meses e cumpria regime condicional desde junho. Defesa afirma que vai pedir indenização por danos morais e materiais A luta de um morador de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, para provar a própria inocência chegou ao fim nesta semana. A Justiça de Minas Gerais reconheceu que José… Leia mais »

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STJ mantém penas de pilotos do jato Legacy

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (7/8) manter em três anos e um mês de prisão a pena dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, condenados pelo acidente entre o jato Legacy e o Boeing 737 da empresa aérea Gol, em 2006, no qual 154 pessoas morreram…. Leia mais »