16 de Abril de 2024
A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a lei vai trazer também impactos no cotidiano dos cidadãos,… Leia mais »
Sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, ela também unifica pagamentos a serem feitos pelos empregadores Os trabalhadores domésticos brasileiros finalmente terão todos os seus diretos trabalhistas e previdenciários garantidos. Há uma semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 150/2015, que regulamenta direitos constantes da PEC dos Domésticos, como a conceituação de trabalhador… Leia mais »
Digite seu e-mail para receber nossa newsletter com as atualizações do Jornal Estado de Direito.
