Jurisprudência – A competência da Justiça do Trabalho: saúde, higiene e segurança de trabalhadores em regime estatutário
ACÓRDÃO 0020095-34.2018.5.04.0018 (PJe) RO Fl. 1 DESEMBARGADORA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Órgão Julgador: 2ª Turma Polo Ativo: MARIA ODETE DE MATOS MACEDO – Adv. Denise Ballardin Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Adv. Paula Ferreira Krieger Terceiro: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Origem: 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre… Leia mais »