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Debate sobre a Lei 13.467 com a palavra desembargador Ricardo Carvalho Fraga - na Femargs.

Carmela Grune entrevista Desembargador do TRT4 Ricardo Carvalho Fraga, sobre a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17

    A diretora presidente do jornal Estado de Direito e fundadora do projeto Direito no Cárcere, Carmela Grüne, entrevistou o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Ricardo Carvalho Fraga, eleito para o cargo de vice-presidente do TRT4ª, Gestão Biênio 2018/2019, sobre a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17. Confira a entrevista na íntegra.  … Leia mais »

Senadores e juristas no Plenário na sessão que concluiu a votação do novo código em dezembro de 2014
Fonte: Senado Federal

Normas fundamentais para a efetivação de um processo civil cooperativo no NCPC

As inovações do NCPC As inovações do NCPC vão muito além da implementação de novos mecanismos para acelerar ou regular processamento do feito, bem como a correta instrumentalização das demandas. Entre outras mudanças, o novo Diploma Processual Civil aponta logo de início para a necessidade de cooperação recíproca entre todos os atores do processo (Art…. Leia mais »

Imagem: Pixabay

Notas sobre a efetividade processual: uma abordagem a partir de uma alegoria

Coluna Instante Jurídico Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Código de Processo Civil Foi no ano de 2007 que ouvi pela primeira vez um professor de Direito Processual Civil dizer que o Brasil necessitava de um Código que pudesse resolver por completo as… Leia mais »

Novo código de processo civil

Edificando o Novo Código de Processo Civil em uma sociedade doente

Novo Código de Processo Civil Contrassenso do destino a recepção ao Novo Código de Processo Civil na contemporaneidade? Em um cenário turbulento, entra em vigor o NCPC como sistema de normas que visa pacificar os conflitos pela luz da Constituição Federal. Discutimos legalidade, licitude de atos, ampla defesa, contraditório, diálogo, efetividade e resolução alternativa de… Leia mais »

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A técnica da distinção e o NCPC

Alterações no Código de Processo Civil Na iminência da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, é muito importante que os operadores do direito estejam preparados para as principais alterações. Destacam-se a valorização dos precedentes judiciais e o uso da técnica da distinção. Sem o objetivo de dar uma definição científica, podemos dizer que… Leia mais »

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Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

Sancionada no último dia 4 de fevereiro, a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), traz algumas modificações no processamento e julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. O rito dos recursos repetitivos dispõe… Leia mais »

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O que é obrigatório na mediação obrigatória?

Marco Legal da Mediação No final do ano passado, entre as tradicionais festas de fim de ano, entrou em vigor o Marco Legal da Mediação no país (L 13.140/2015), e, com ela, muitos questionamentos e debates, especialmente em relação a conflitos com o Novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015). Uma das principais dúvidas é… Leia mais »

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Conflitos Intercontextuais e o NCPC

A tese do Ministro Evandro Gueiros Leite Em 1963, o Ministro Evandro Gueiros Leite defendeu uma interessante tese de livre-docência sobre conflitos intercontextuais entre normas de processo, com a possibilidade de exceção à regra de que o especial prevalece sobre o genérico (v. Evandro Gueiros Leite. Conflitos intercontextuais de processo – prevalência das normas processuais… Leia mais »

Efeitos da execução civil injusta

Questão muito interessante e importante é a referente aos efeitos do reconhecimento, por força de , de que a execução civil movida pelo credor é injusta, ou seja, de que inexiste o direito material alegado pelo exequente. O primeiro efeito que decorre do reconhecimento da injustiça da execução é a declaração, com eficácia de coisa… Leia mais »

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A judicialização da vida e o novo CPC

Nós brasileiros criamos, nas últimas décadas, o hábito de levar todas as questões, ainda que mínimas e irrelevantes do ponto de vista social, para o Judiciário. E esse é um fato inevitável. Temos uma Constituição que trata de todos os assuntos, dos mais simples aos mais complexos, de modo que os fatos sociais acabam se… Leia mais »

Os fundamentos da ação rescisória no NCPC

O CPC/2015 inova ao permitir, expressamente, a rescisão de decisão transitada em julgado que não seja de mérito. São rescindíveis as decisões que impeçam: a nova propositura da demanda; a admissibilidade do recurso correspondente. Bastante elogiável a novidade, considerando-se, p. ex., o grave prejuízo de decisão que, baseada em erro de fato, não conhece de… Leia mais »

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Eficácia expandida da coisa julgada individual

O novo CPC tem suscitado inúmeras questões. A presente reflexão aponta uma das mais polêmicas. Trata-se da possível eficácia expandida da coisa julgada individual. Como se sabe, existem duas grandes técnicas para a tutela dos direitos que nascem de situações fáticas repetitivas, isto é, direitos que apresentam alguma homogeneidade. De um lado, a técnica representativa,… Leia mais »

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A relativização dos dogmas processuais

O NCPC contribui para a relativização de alguns dogmas processuais. Constata-se, nos últimos anos, a superação de muitas ideias que eram consideradas verdades absolutas. Sempre foi um pensamento muito firme da doutrina que não pode ser deflagrada qualquer atividade executiva sem um título executivo. E sempre se viu como título executivo a sentença ou acórdão…. Leia mais »

Usucapião Administrativo: algumas reflexões sobre esta “inovação” do NCPC

O Novo Código de Processo Civil (NCPC), em seu artigo 1071, estabelece o “novo procedimento para Usucapião”, o que implica na necessidade de algumas observações – sem aqui deter-se qualquer intuito de exaustão do tema. O corriqueiramente denominado “Usucapião administrativo”, criado, aprioristicamente, para fins de regularização fundiária urbana (Lei 11.977/2009) ganha espaço no NCPC –… Leia mais »