Posts Tagged: Nancy Andrighi

Casamento Nuncupativo: você sabe o que é?

  Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           Sempre que pensamos em casamento pensamos também em seu procedimento para a habilitação, ou seja, quais os documentos que precisam ser entregues no cartório, as pessoas que serão as testemunhas, o edital que será feito e outras nuances inerentes ao… Leia mais »

Abandono Afetivo: quando não cumpre o dever de cuidar

  Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       De uns tempos pra cda temos visto surgir diversos julgado tratando do abandono afetivo. Só que essa expressão “abandono afetivo” está incorreta, pois ninguém tem o condão de fazer uma pessoa amara a outra. Contudo, quando analisamos as obrigações dos pais para… Leia mais »

Prazo prescricional entre casal: quando começa?

Jornal Estado de Direito       ​     Quando analisamos o Código Civil descobrimos que está previsto que entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal não ocorre a prescrição. ​     E a primeira interpretação que fazemos nesse ponto e que nesse caso tratamos o casamento e a união estável da mesma forma. ​     Outro… Leia mais »

Revenge Porn no STJ

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito            A Terceira Turma do STJ analisou um processo em que o tema era a questão indenizatória referente à Revenge Porn.      Revenge Porn é a expressão americana para vingança de pornografia. Ocorre quando o casal… Leia mais »

Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 8.112/90revogou a Lei 1.046/50 e, dessa forma, a previsão que garantia essa… Leia mais »

Juízo da recuperação judicial e bem alienado fiduciariamente em garantia

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Competência do juízo A competência para o processamento e julgamento dos pedidos de falência e recuperação judicial, bem como da homologação do plano de recuperação extrajudicial, é do foro do principal estabelecimento da… Leia mais »

Comentário ao AgInt no Conflito de Competência nº 145.089 – MT (2016/0019626-0)

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br (AgInt no CC 145.089/MT, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/02/2017, DJe 10/02/2017). A recuperação judicial de empresas tem por objetivo principal proteger a atividade empresarial e não o sujeito… Leia mais »