Posts Tagged: multa

Condomínio x Condômino: um embate constante

Jornal Estado de Direito         ​     A vida em condomínio, nem sempre é tranquila. É preciso conhecer as normas que regem o condomínio, e respeitá-las, e caso alguma delas for considerada abusiva, senão conseguir alteração mediante a assembleia de condomínio, então é necessário recorrer ao Poder Judiciário. ​     Uma vez que ocorra… Leia mais »

Regras gerais: questões penais na lei nº 9.279/96 (LPI)

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 99 – Semana –  REGRAS GERAIS: QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI) Introdução As penas de detenção previstas nos Capítulos I, II e III da LPI serão aumentadas de um terço à metade se: (a) o agente é ou foi representante, mandatário, preposto, sócio ou empregado do titular da… Leia mais »

MPF pede aumento de multa para Bolsorano por preconceito a quilombolas

O  Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) que aumente o valor da multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ), por declarações ofensivas a comunidades quilombolas. Em outubro do ano passado, a 26ª Vara Federal condenou o parlamentar a pagar R$ 50 mil pelas declarações. O MPF pediu, no entanto,… Leia mais »

Cartões de crédito: juros, multa e encargos contratuais

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Desenvolvimento tecnológico e o cartão de crédito Todos sabem que no século XX, houve um grande desenvolvimento tecnológico acarretando grande evolução em todas as áreas, transformando a vida das pessoas,… Leia mais »

Projeto tipifica o crime de corrupção privada

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar o crime de corrupção privada. O texto aguarda designação de relator. De acordo com a proposta, ficará sujeito a quatro anos de prisão, mais multa, diretor, administrador, gerente, empregado, membro de conselho ou representante de empresa… Leia mais »

Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato, independentemente de motivação, respeitado o recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado pelo profissional. O entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi proferido ao… Leia mais »

Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente

Por ter adulterado o prontuário de uma paciente para ocultar erro cometido durante cirurgia, um médico terá de pagar indenização e multa por litigância de má-fé. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de se submeter a duas operações realizadas pelo médico, a paciente entrou com ação na Justiça… Leia mais »

Turista multado em 20 mil euros por vandalizar Coliseu de Roma

Um turista russo pagou 20 mil euros de multa e foi condenado a uma pena suspensa de quatro anos por ter escrito um “K”, com cerca de 25 centímetros, nos muros do Coliseu de Roma. O turista, de 42 anos, recorreu a uma pedra afiada para escrevinhar a letra nos muros milenários do monumento romano,… Leia mais »

Empresa do RJ é multada por propor recurso inadmissível no STJ

Uma empresa do Rio de Janeiro foi multada em 1% do valor da causa por insistir com recurso manifestadamente inadmissível. A decisão foi da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso chegou à corte superior por uma empresa insatisfeita com o valor pago pela prefeitura do Rio de Janeiro pela desapropriação de seu… Leia mais »

Justiça de SP dobra multa contra falta de água em Itu

Araçatuba, 22 – A Justiça de São Paulo aumentou de R$ 200 para R$ 500 o valor da multa que a prefeitura de Itu, a concessionária Águas de Itu e a Agência Reguladora de Águas do município terão de pagar por cada ponto residencial ou comercial que ficar por mais de 48 horas sem receber… Leia mais »

STF mantém processo que pode multar a Eternit em R$ 1 bi

Ação que pede que a empresa pague indenização bilionária por expor funcionários ao amianto havia sido cassada em caráter liminar. Material pode causar doenças São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na segunda-feira (2) manter o processo em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que a Eternit pague 1 bilhão de reais em danos morais… Leia mais »