TAG: Ministra Rosa Weber

STF valida corte de ponto de servidores públicos em greve

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Com a decisão, os dias… Leia mais »

STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que… Leia mais »