Posts Tagged: ministra Isabel Gallotti

Cuidado com a Procuração na Compra e Venda de um Imóvel!

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       Comprar a casa própria continua sendo o sonho de muitos brasileiros.  E não é um sonho fácil de ser conquistado. Por isso mesmo é que é preciso tomar todos os cuidados possíveis no momento de aquisição do imóvel de sua escolha. O contrato… Leia mais »

Prazo prescricional para ajuizar a ação de petição de herança

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas Nova posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo prescricional para ajuizar a ação de petição de herança            No apagar das luzes de 2019, o E. Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Quarta Turma, manifestou-se… Leia mais »

Segurada devolverá valor recebido para tratamento após revogação de liminar

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e determinou que uma segurada restitua à operadora de plano de saúde os valores recebidos para compra de medicamentos para tratamento de câncer. Diagnosticada com câncer no pâncreas, em 2008, a segurada estava com… Leia mais »

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça mineira, para que tribunal reaprecie alegação de impenhorabilidade de bens feita por um hotel. A corte de origem havia negado recurso de apelação da empresa por entender que o benefício da impenhorabilidade previsto no artigo 649,… Leia mais »