TAG: Ministério Público

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Anistia Internacional cobra atuação mais ativa do MP no caso Marielle

A Anistia Internacional organizou uma manifestação na manhã de hoje (13) para cobrar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro um papel mais ativo nas investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, que completam 90 dias amanhã (14). A assessora de Direitos Humanos da entidade, Renata Neder;… Leia mais »

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A dor da gente não sai no jornal… – o Caso de Janaína

Rômulo de Andrade Moreira “Ninguém notou Ninguém morou na dor que era o seu mal A dor da gente não sai no jornal.”[1]   Deu no jornal que um Promotor de Justiça da Comarca de Mococa, em São Paulo, no dia 29 de maio do ano passado, ingressou com uma ação de obrigação de fazer… Leia mais »

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Como construir ação revocatória

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 79 Semana – Como construir ação revocatória   Os atos praticados pelo devedor falido podem ser considerados nulos ou anuláveis, conforme tenham sido realizados antes ou após a decretação da falência. A sentença que decreta a falência acarreta à pessoa do falido a inabilitação para os atos empresariais e lhe… Leia mais »

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Proteção de dados ganha importância na política e economia no Brasil

Todos os dias, deixamos “rastros” em diversas atividades cotidianas. Quando damos “likes” ou compartilhamos algo em redes sociais, indicamos preferências sobre temas. Ao fazer um cadastro para acessar um site ou serviço na internet, fornecemos identificações importantes, como carteira de motorista e endereço. Ao dar o CPF após uma compra ou para adquirir descontos, fornecemos… Leia mais »

Foto: Luis Dantas/Wikimedia Commons

Desconsideração à inversa: o Caso Marcelinho Carioca

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 72 Semana – Desconsideração à inversa: o Caso Marcelinho Carioca   RECURSO ESPECIAL Nº 1.647.362 – SP (2017/0004072-0) RELATORA:    MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE:          L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS:           JOÃO PAULO MORELLO E OUTRO(S) – SP112569 FÁBIO DA ROCHA GENTILE – SP163594 RENATO VAQUELLI FAZANARO –… Leia mais »

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Comissões Parlamentares de Inquérito e o Estado de Direito

Artigo veiculado na 26ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Bruno Miragem* As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são espécies de comissões temporárias criadas por prazo certo, mediante requerimento de um terço dos deputados, visando à apuração de fato determinado, o qual se encontre no âmbito da competência do Poder Legislativo,… Leia mais »

Fonte: commons wikimedia

Ex-secretário de Obras do Rio é preso em operação da PF e do Ministério Público

O ex-secretário de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro Alexandre Pinto, o ex-subsecretário Vagner de Castro Pereira e o doleiro Juan Bertran foram presos na manhã de hoje (23) pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Mãos à Obra. A ação, em conjunto com o Ministério Público Federal, mobiliza aproximadamente 80 agentes em três… Leia mais »

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Homicídio cometido na direção de veículo e o aumento da pena pela Lei nº. 13.546/2017

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   Aumento da pena Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de cinco… Leia mais »

Foto: TJM

A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     Acabou de ser promulgada a Lei nº. 13.491/17, que entrou em vigor no dia 16 de outubro de 2017 e alterou o art. 9º. do Código Penal Militar. Doravante, os… Leia mais »

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Há alguns dias nós que atuamos na Justiça Criminal fomos brindados por mais algumas pérolas, muito comuns nos dias de hoje, quando pululam as absurdidades das mais variadas espécies. Estamos como se… Leia mais »

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O Direito das Famílias e a necessária Interdisciplinaridade

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     Quando iniciamos os nossos estudos na área jurídica, está nos é apresentada por meio de matérias específicas. Fala-se na constitucionalização do direito civil, mas o que se efetivamente se estuda… Leia mais »

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A competência por prevenção na interceptação telefônica e de dados

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Como se sabe, os arts. 69, VI, 75, parágrafo único e 83 do Código de Processo Penal estabelecem como um dos critérios determinadores da competência a prevenção. Por ela, e em linhas… Leia mais »

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A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar  o Recurso Especial nº. 1.420.960, decidiu que as lacunas da lei podem ser preenchidas pela interpretação extensiva ou aplicação analógica de outras normas… Leia mais »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Gilmar, Guiomar e a crise do estado

Coluna Observatório do STF Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     Já comentei, e outros tantos o fizeram, a crise de Estado, especialmente a do Supremo Tribunal Federal. Agora, pesquisa publicada no final de agosto, demonstra que cresce a desconfiança nas instituições,… Leia mais »