TAG: Ministério Público do Trabalho

Jurisprudência Trabalhista: Tribunal da 4ª Região – RS cassou decisão de juiz que determinou a quebra de sigilo de comunicações (WhatsApp) de trabalhador

Tribunal da 4ª Região – RS cassou decisão de juiz que determinou a quebra de sigilo de comunicações (WhatsApp) de trabalhador em ação movida contra a empresa buscando verbas rescisórias. A ordem cassada buscava averiguar se o trabalhador estava ciente e se tinha recebido da empresa valores para custear transporte para homologação da rescisão contratual…. Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Presidente do TST suspende liminar que impedia privatização de distribuidoras da Eletrobrás

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, deferiu pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para cassar os efeitos da liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) que suspendia o processo de privatização de distribuidoras de energia da Eletrobrás – Centrais Elétricas… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Campanha marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Hoje (12), no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lança a campanha Não proteger a infância é condenar o futuro, uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O foco são as modalidades chamadas de “piores… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

MPT pede a Temer veto integral ao projeto da terceirização

Em nota técnica, procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, diz que prática fragiliza a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo  Fleury, encaminhará ao presidente Michel Temer nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo o  veto integral ao Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado pela… Leia mais »

Foto: ONU/Mark Garten

TST derruba liminar que suspendia publicação da “lista suja” do trabalho escravo

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou hoje (14) a liminar concedida, na última terça-feira (7), pelo presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados… Leia mais »

Foto: Pixabay

Apontamentos sobre o direito a equiparação salarial de funcionário terceirizado

O Tribunal Superior do Trabalho no que se refere ao direito da equiparação salarial de funcionário terceirizado consolidou seu entendimento na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1: 383.TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974. (mantida) – Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27,… Leia mais »

Resquícios da tragédia de Mariana, considerada o maior desastre ambiental da história do Brasil
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em nova ação, MP manda Samarco readmitir empregados demitidos após tragédia

A mineradora Samarco é alvo de mais uma ação relacionada ao rompimento da barragem do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram na Justiça do Trabalho que a empresa readmita todos os funcionários dispensados após a tragédia. O rompimento da… Leia mais »