TAG: Ministério da Justiça

Moro aceita convite para ser ministro da Justiça no governo Bolsonaro

O juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro e será o ministro da Justiça. O anúncio foi feito por Moro, em nota. “Após reunião pessoal, na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite”, afirmou. O presidente… Leia mais »

A fundamentalidade da Defensoria Pública no fortalecimento da cultura de paz e da democracia brasileira

Artigo veiculado na 26ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Marcelo Sgarbossa* O debate sobre acesso à justiça no Brasil deve, necessariamente, estar ancorado na instituição que, por excelência e previsão constitucional, está no centro da garantia e promoção deste direito fundamental. Qualificada pelo legislador constituinte de 1988 como instituição que… Leia mais »

Adoção: um direito que não existe

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Adoção existe? É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescente que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a… Leia mais »

Depen regulamenta visitas sociais em penitenciárias federais

  Uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União, regulamenta temporariamente os horários e as regras para visitas sociais com contato físico e o atendimento de advogados nas penitenciárias federais. A nova regulamentação amplia o número de dias para as visitas sociais e de advogados, de acordo com… Leia mais »

A Corte Europeia de Direitos Humanos e o excesso prazal: o caso polonês

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Chegou a vez da Polônia A morosidade da Justiça vai custar caro para os poloneses. A Corte Europeia de Direitos Humanos fixou um prazo de dois anos para a Polônia indenizar aqueles… Leia mais »

Osmar Serraglio vai assumir Ministério da Justiça, diz vice-líder do governo

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi convidado pelo presidente Michel Temer e aceitou comandar o Ministério da Justiça, em substituição a Alexandre de Moraes, nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-líder do governo na Câmara, Darcisio Perondi (PMDB-RS), confirmou a informação à Agência Brasil e disse que a escolha de Serraglio para comandar… Leia mais »

Presos poderão ser obrigados a arcar com seus custos na cadeia

Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto será votada na CCJ em decisão terminativa. Se aprovada e… Leia mais »

2017 e a intensificação do fascismo

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “Que outras coisas fazes, além de fabricar ladrões para então puni-los?” (Thomas Morus) Até quando? No final de 2016, usando a linguagem das redes sociais, “viralizaram” posts de que… Leia mais »

Proteção internacional aos refugiados: o contexto brasileiro e o estado do MS (Parte 2)

Coluna Direito dos Refugiados Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Proteção  internacional e regional aos refugiados e o contexto histórico brasileiro A América Latina recebeu grande contingente de refugiados da época da Primeira e Segundas Guerras Mundiais, provenientes do continente europeu. Conforme Shephard… Leia mais »

Proteção internacional aos refugiados: o contexto brasileiro e o estado do MS (Parte 1)

Coluna Direito dos Refugiados Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Resumo O fenômeno internacional dos refugiados ganhou enorme destaque a partir da Segunda Guerra Mundial, sendo que nesse período a América Latina recebeu grande contingente de refugiados provenientes da Europa e se inseriu… Leia mais »

A Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária – Uma distorção grave

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Operação Leopoldo Foi amplamente noticiado pela imprensa local que o Ministério Público da Bahia realizou, no último dia 04 de outubro, a “Operação Leopoldo” (estes nomes são impagáveis, convenhamos…), quando dois Desembargadores… Leia mais »

Aeroportos brasileiros começam campanha pelo fim da violência contra a mulher

A partir de hoje (24), os 60 aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão contar com avisos sonoros e material informativo para alertar os usuários sobre a importância do combate à violência contra as mulheres. As ações vão até o dia 30 de novembro e fazem parte da campanha “A verdade Dói”. Segundo… Leia mais »

Ministro da Justiça nega conhecimento antecipado de operações da Lava Jato

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (26) que as operações da Polícia Federal acontecem independentemente do calendário eleitoral. “Não é possível que você pare investigações que já estão em curso em virtude de eventos que ocorrem normalmente no Brasil. As eleições, de dois em dois anos, são eventos normais, democráticos, já institucionalizados…. Leia mais »

STF decide hoje se o ministro da Justiça pode continuar no cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (9) se o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, poderá continuar no cargo. A corte vai julgar um recurso no qual o PPS alega que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não poderia ser nomeado. Ontem (8), o ministro Gilmar… Leia mais »