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Determinada a internação provisória de adolescentes envolvidas na morte de menor em Alegrete

As declarações das adolescentes e os contornos em que revestido o ato infracional dão segurança ao Juízo para deferir pedido de internação provisória, eis que a conduta causou abalo à ordem pública, especialmente pelo fato ter sido praticado contra vítima de apenas doze anos e de forma brutal, portanto a permanência em liberdade mostra-se prejudicial…. Leia mais »

Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ

Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias. A decisão é um precedente de peso para a jurisprudência… Leia mais »