Posts Tagged: meio ambiente

Responsabilidade civil ambiental: questões pontuais

Artigo veiculado na 26ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Sebastião José de Assis Neto* Sabe-se que a responsabilidade por dano ambiental é objetiva (CF, 225, § 3.º e Lei 6.938/81, 14, § 1.º). Debatem-se ainda questões como a modalidade do risco nessa responsabilidade objetiva e as peculiaridades do dano ambiental,… Leia mais »

A Justiça e a Governança Ambiental

Artigo veiculado na 26ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Haide Maria Hupffer e Roberto Naime* Governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas a partir do relacionamento de acionistas ou cotistas com o conselho de administração, a diretoria executiva, a auditoria independente e o conselho… Leia mais »

O ser e o dever ser do meio ambiente

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010. Wellington Pacheco Barros* Sempre que vou ministrar uma aula ou fazer uma palestra sobre determinado tema jurídico advirto os ouvintes que a minha fala não trará certezas mas tentará deixar dúvidas. Explico. Quem conhece a vida acadêmica, sabe que os alunos nos… Leia mais »

Temer assina decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços

  O presidente da República, Michel Temer, assinou hoje (20) decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas. A medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro do… Leia mais »

Uma teoria do direito à cidade

Coluna Direito à Cidade Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Teorizar A palavra “teoria” evoca, desde a origem grega, a ação contemplativa, e também o pensamento racional. Teorizar é recorrer à abstração, à generalidade, indispensáveis para que a teoria seja verificável. Ela, afinal se… Leia mais »

Presidente do STJ recebe delegação chinesa que participará de evento no STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, recebeu neste domingo (24) a delegação chinesa que participará do Encontro Brasil-China, cujo tema é Meio Ambiente e Justiça. O evento acontece hoje (25) no tribunal, a partir das 14h25. Além do presidente do STJ, participam da abertura o vice-presidente executivo do Supremo Tribunal Popular… Leia mais »

Poder de Polícia Ambiental e Precaução nas Barragens de Grandes Mineradoras

O princípio da precaução Dentre os princípios dirigentes do meio ambiente ecologicamente equilibrado destaca-se, como prioritário, o princípio da precaução, a exigir posturas diligentes do poder de polícia ambiental em defesa do meio ambiente sadio e do desenvolvimento sustentável. O princípio da precaução está ligado à prudência e à cautela, de modo a evitar possível… Leia mais »

Justiça determina fiscalização permanente de emissão de poluentes pela CSN

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deverá fiscalizar permanentemente a emissão de partículas poluentes pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, no norte fluminense. A determinação é da Justiça Federal, que em julho já havia ordenado uma reduçãodas emissões para 70 miligramas por normal metro cúbico (mg/Nm3), dentro do limite tolerado pela Resolução Conama n°… Leia mais »

Petrobras responde sozinha à acusação de crime ambiental na Bahia em 2005

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação penal em que a Petrobras é acusada de crime ambiental supostamente cometido durante a implantação do trecho marítimo do gasoduto do projeto Manati, em agosto de 2005. Os ministros afastaram a tese de que a pessoa jurídica não poderia responder sozinha… Leia mais »

Meio Ambiente aprova suspensão da exploração do gás de xisto por cinco anos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que suspende a exploração do gás de xisto pelo período de cinco anos. O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), votou pela aprovação da proposta (PL 6904/13), com emendas. O texto prevê que, no período de cinco anos, caberá… Leia mais »