19 de Abril de 2024
Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito 159 – SEMANA – O Princípio da territorialidade na propriedade industrial[1] A propriedade industrial é a que trata dos bens imateriais aplicáveis nas atividades econômicas por meio da concessão de patentes de invenção e de… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito 152 – Semana – Ação indenizatória do dano na propriedade industrial[1] A ação indenizatória ou reparatória se dá pelo processo de conhecimento, pois em “não sendo possível prevenir a lesão dos direitos de propriedade industrial,… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito 150 – Semana – Abstenção de Uso da Marca [1] O fundamento para a propositura da referida ação é que a LPI veda a reprodução total ou parcial de marca alheia. A proibição alcança… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito 147 – Semana – Formas de proteção do Direito da Propriedade Industrial [1] Os titulares da patente de invenção, do modelo de utilidade, do registro de desenho industrial ou da marca podem se… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial 104 – Semana – QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Corrupção Passiva do Empregado (art. 195, X), Violação de Segredo por sujeitos vinculados contratualmente (art. 195, XI) e a Violação por meios ilícitos ou fraudulentos (art. 195, XII) Dando continuidade aos crimes envolvendo a propriedade industrial. Tipo Penal O… Leia mais »
Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Propaganda Dispersiva e Uso indevido dos elementos de Identificação da Empresa Coluna Descortinando o Direito Empresarial 101 – Semana – QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Propaganda Dispersiva (art. 195. IV) e Uso indevido dos elementos de Identificação da Empresa (art. 195. V) Dando continuidade aos crimes… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial 99 – Semana – REGRAS GERAIS: QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI) Introdução As penas de detenção previstas nos Capítulos I, II e III da LPI serão aumentadas de um terço à metade se: (a) o agente é ou foi representante, mandatário, preposto, sócio ou empregado do titular da… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial 84 – Semana – Cessão da marca O pedido de registro e o registro poderão ser cedidos, a título gratuito (doação) ou oneroso (venda), desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro (art. 134 da LPI). A cessão deverá compreender todos os registros ou pedidos,… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial 80 – Semana – A Extinção da Patente e o Direito de Restauração Informativo n. 0608 – Publicação: 30 de agosto de 2017. PROCESSO REsp 1.669.131-RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 27/6/2017, DJe 1/8/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Propriedade industrial. Patentes. Falta… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial 75 Semana – Sigilo contratual O sigilo contratual decorre do contrato de confidencialidade que visam assegurar que os segredos comerciais ou industriais não sejam revelados. O segredo acerca das informações apresentadas na relação negócio pode ser imposto por lei ou por determinação contratual (em contrato específico ou em cláusula),… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Conceito O Desenho industrial diz respeito à forma dos objetos, especificidades que permitem sua imediata identificação, com caráter meramente estético. O desenho industrial traz ao produto um novo design, é uma “obra… Leia mais »
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