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Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade

Preso há mais de 70 dias por não ter como pagar fiança, um homem flagrado com drogas no interior de Minas Gerais poderá responder ao processo em liberdade. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, afastou a obrigação do pagamento, levando em conta a condição financeira do réu. A concessão da… Leia mais »

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A fiança e a pobreza – a posição do Supremo Tribunal Federal

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Inafiançabilidade Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu de ofício o Habeas Corpus nº. 114731 para garantir liberdade provisória ao pedreiro V.S.D., com a dispensa do pagamento de… Leia mais »

Foto: Pedro França/Agência Senado

Réu confesso pode ficar proibido de receber liberdade provisória

Acaba de ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e aguarda a designação de relator, proposta do senador Cidinho Santos (PR-MT) que proíbe a concessão de liberdade provisória a réu ou investigado que tenha confessado a prática de algum crime hediondo (PLS 298/2016). “Aquele que confessa a prática de um crime hediondo… Leia mais »

Justiça concede liberdade provisória a técnico de radiologia

Profissional é suspeito de filmar pacientes trocando de roupa em exames. Processo está em fase final e peruano aguardará julgamento em liberdade. A Justiça de Sorocaba (SP) determinou a liberdade provisória do técnico em radiologia Manuel Ávila, suspeito degravar imagens de mulheres trocando de roupa antes de realizar exames médicos nas clínicas e hospitais onde trabalhava…. Leia mais »