TAG: liberdade de pensamento

STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária desta quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados… Leia mais »

Da inconstitucionalidade da Lei do Planejamento Familiar: Lei nº 9.263 de 1996

 Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Planejamento familiar  A Constituição Federal por meio do art. 226 nos traz que a família é a base da sociedade e por isso tem proteção especial do Estado. Dessa forma, para que possamos pensar na família, o parágrafo 7, aponta que com base nos princípios da dignidade da… Leia mais »