TAG: Leonardo Gomes de Aquino

Articulista do Jornal Estado de Direito, Dr. Leonardo Gomes de Aquino, receberá a Medalha Mérito Jurídico

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   Leonardo Gomes de Aquino, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e Especialista em Direito Empresarial, será agraciado com honraria Mérito Jurídico da Ordem Dr. Rui Barbosa. A Outorga compõe-se de Diploma, juntamente ao Colar “Mérito Jurídico Dr. Ruy Barbosa” e o malhete da justiça. Tal reconhecimento é destinado a personalidades que… Leia mais »

O exercício do Direito de recesso ou retirada pelo sócio

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 86 – Semana –  O exercício do Direito de recesso ou retirada pelo sócio O artigo 600, IV do CPC permite que o sócio que exerceu o direito de retirada (recesso), se não tiver sido providenciada pela sociedade ou demais sócios, a modificação do contrato social, por meio do arquivamento… Leia mais »

 Revogação do Direito

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Pelo princípio da continuidade da norma, pode-se afirmar que a norma (lei) só perde a sua validade (eficácia) em razão de uma força contrária a sua vigência, ou seja, uma lei deve ser aplicada até que seja revogada ou modificada por outra (no Brasil, este princípio está positivado no artigo… Leia mais »

Cessão da marca

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 84 – Semana – Cessão da marca   O pedido de registro e o registro poderão ser cedidos, a título gratuito (doação) ou oneroso (venda), desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro (art. 134 da LPI). A cessão deverá compreender todos os registros ou pedidos,… Leia mais »

Integração do contrato  

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 82 – Semana – Integração do contrato   Quando o contrato não estipular uma cláusula prevendo determinada situação que não se sujeita à regulação legal, poderá o intérprete se valer da aplicação dos costumes, da analogia e dos princípios gerais de direito. Torna-se necessária, nesse caso, a integração das lacunas… Leia mais »

Os 5 tipos de peças de Direito Empresarial na OAB

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 81 – Semana – Os 5 tipos de peças de Direito Empresarial na OAB Durante muito tempo, a segunda fase da OAB em Direito empresarial era motivo de receio, arrepio e medo para a maioria dos candidatos, sob o temor de ser a área mais difícil do Exame da OAB,… Leia mais »

Como construir ação revocatória

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 79 Semana – Como construir ação revocatória   Os atos praticados pelo devedor falido podem ser considerados nulos ou anuláveis, conforme tenham sido realizados antes ou após a decretação da falência. A sentença que decreta a falência acarreta à pessoa do falido a inabilitação para os atos empresariais e lhe… Leia mais »

Como construir um Pedido de Habilitação de crédito na Lei de Falência e Recuperação de Empresas

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 78 Semana – Como construir um Pedido de Habilitação de crédito na Lei de Falência e Recuperação de Empresas   A fase de verificação e habilitação de créditos é o conjunto de atos não judiciais destinados à apuração, pelo administrador judicial, do passivo do devedor, concluindo-se com a elaboração do… Leia mais »

Lançamento do livro Propriedade Industrial, do Professor Leonardo Gomes de Aquino

O Memorial do TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte promove, no próximo dia 16/5, às 16h, o lançamento do livro “Propriedade Industrial”, do escritor Leonardo Gomes de Aquino. O livro aborda, entre outros temas, os métodos de resolução de conflitos na propriedade industrial, o desenho industrial, a marca e o Direito Penal aplicável aos… Leia mais »

Cláusula Compromissória prevalece em relação ao Poder Judiciário (STJ)

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 76 Semana – Cláusula Compromissória prevalece em relação ao Poder Judiciário   INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ Informativo n. 0622 Publicação: 20 de abril de 2018. PROCESSO REsp 1.550.260-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. Acd. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por maioria, julgado em 12/12/2017, DJe 20/03/2018 RAMO… Leia mais »

Sigilo contratual

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 75 Semana – Sigilo contratual   O sigilo contratual decorre do contrato de confidencialidade que visam assegurar que os segredos comerciais ou industriais não sejam revelados. O segredo acerca das informações apresentadas na relação negócio pode ser imposto por lei ou por determinação contratual (em contrato específico ou em cláusula),… Leia mais »

A nota promissória é uma obrigação quesível ou portável e pro soluto ou pro solvendo?

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   74 Semana – A nota promissória é uma obrigação quesível ou portável e pro soluto ou pro solvendo?  A nota promissória é uma promessa direta de pagamento do devedor o credor. Integra o direito cambiário, pois é uma espécie de cambial. Assim, “constitui compromisso escrito e solene, pelo qual… Leia mais »

O dano moral por uso indevido da marca é aferível in re ipsa

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   73 Semana – O dano moral por uso indevido da marca é aferível in re ipsa.   Informativo n. 0619 Publicação: 9 de março de 2018. QUARTA TURMA PROCESSO REsp 1.327.773-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 28/11/2017, DJe 15/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO MARCÁRIO TEMA… Leia mais »

Desconsideração à inversa: o Caso Marcelinho Carioca

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 72 Semana – Desconsideração à inversa: o Caso Marcelinho Carioca   RECURSO ESPECIAL Nº 1.647.362 – SP (2017/0004072-0) RELATORA:    MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE:          L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS:           JOÃO PAULO MORELLO E OUTRO(S) – SP112569 FÁBIO DA ROCHA GENTILE – SP163594 RENATO VAQUELLI FAZANARO –… Leia mais »