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Estudante jubilado é reintegrado a programa de pós-graduação de universidade federal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um estudante universitário contra a sentença proferida pela 4ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que extinguiu o processo, sem a resolução do mérito, desconsiderando o pedido do autor para fosse declarado nulo o ato da Universidade… Leia mais »