Presos poderão ter que pagar por custos com seu monitoramento
Condenados que são monitorados eletronicamente poderão arcar com despesas referentes à manutenção desses equipamentos. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, que inclui esse artigo na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC),… Leia mais »
