TAG: Legislação Trabalhista

Magistrados Cesar Pritsch e Rodrigo Trindade lançam a obra “Direito Emergencial do Trabalho”

        A obra DIREITO EMERGENCIAL DO TRABALHO esquadrinha e analisa todo o novo sistema normativo da legislação trabalhista emitida para enfrentamento da pandemia. Cada dispositivo é pontualmente apresentado e avaliado em suas sistematicidades, à vista do direito do trabalho “tradicional”, balizadores constitucionais e definição das regras de temporalidade.           São… Leia mais »

A inconstitucionalidade da carteira verde e amarela

Cesar Zucatti Pritsch Declarações recentes da equipe de governo reacenderam a polêmica sobre a possibilidade de haver uma “carteira verde e amarela”, sem direitos trabalhistas e sem a possibilidade de recurso à Justiça do Trabalho, supostamente como uma alternativa para aumentar a quantidade de “empregos” (“empregos” entra aspas, já que na realidade seria pouco mais… Leia mais »

Como ficam as políticas preventivas com a emenda constitucional do “teto dos gastos”

Felipe Freitas* Cristina Zackseski** A emenda constitucional do “teto dos gastos” e o abandono das políticas preventivas em matéria de segurança e proteção social A interrupção do mandato da Presidenta da República, Dilma Rousseff, inaugurou um preocupante ciclo de movimentações legislativas e judiciais controversas em matéria de reforma constitucional, de adoção de políticas de ajuste… Leia mais »

A “reforma” trabalhista como elemento de destruição da frágil democracia brasileira e a necessidade de luta

Coluna Valdete Souto Severo A falácia da “reforma”          Muito já foi dito sobre a chamada “reforma” trabalhista. A começar pelo fato de que nem deveríamos chamá-la reforma, na medida em que não se propõe a melhorar ou consertar problemas decorrentes de um suposto anacronismo da legislação trabalhista.          Em realidade, a CLT… Leia mais »

Ministro diz que não vai trair trabalhador com mudança na legislação trabalhista

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (21) em São Paulo que a proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitirá que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal, vai respeitar a Constituição e será amplamente discutida com os trabalhadores. Em evento nesta quinta-feira, na sede do… Leia mais »

NCPC e o Processo do Trabalho: a possibilidade de liberação de dinheiro

CPC e CLT Já escrevi e tenho defendido a desnecessidade de recorrermos ao Código de Processo Civil, quando temos na CLT regras mais claras e realmente voltadas a tornar o processo eficaz. Há uma norma, porém, que merece atenção. Trata-se do artigo 475-O do atual CPC, que corresponde ao artigo 520 do Código de Processo… Leia mais »