Posts Tagged: legislação federal

Foto: pixabay

A identificação da empresa em concurso público

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     A expressão empresa possui um sentido poliédrico, que pode identificar o empresário individual, a sociedade empresária e a Eireli (sujeito) por meio do nome empresarial, o estabelecimento (objeto) que se… Leia mais »

Fonte: Governo de Guaíra/PR

Congresso terá comissão permanente para regulamentar dispositivos constitucionais

A tarefa de propor projetos de lei para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos constitucionais será, a partir deste ano legislativo, atribuição de uma comissão permanente mista do Congresso Nacional, que passa agora a contar com seis colegiados com previsão de funcionamento regular. A criação da nova comissão foi o derradeiro ato conjunto das… Leia mais »