TAG: legalidade

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

STF pode decidir hoje sobre legalidade de ensino domiciliar

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a sessão desta quinta-feira (6) o julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los numa escola, o que é conhecido também como ensino domiciliar (homeschooling). O processo sobre o assunto chegou a entrar na pauta de 30 de agosto, mas teve seu julgamento adiado… Leia mais »

Foto:  Joakim Honkasalo /Unsplash

Lawfare

Coluna Assédio Moral no Trabalho “Alguém certamente havia caluniado Josef K, pois uma manhã ele foi detido sem ter feito mal algum”. (O Processo. Franz Kafka)   O que é Lawfare?  A etimologia do termo vem da junção das palavras “law” (lei) e “warfare” (guerra), a significar guerra jurídica. Originalmente: “Lawfare significa o uso da lei… Leia mais »

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Assédio Laboral na Administração Pública: princípios desrespeitados (1ª. Parte)

Coluna Assédio Moral no Trabalho Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   Princípios norteadores O artigo 37 da Carta Política Brasileira traz-nos os Princípios Administrativos que norteiam a atividade da Administração Pública Brasileira, tanto a Direta quanto a Indireta, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade,… Leia mais »