20 de Abril de 2024
Ministério da Saúde e a AGU entraram com ação depois que uma grávida não conseguiu realizar ultrassonografia em uma clínica particular de Uberlândia, porque o local se recusou a aceitar prescrição de médico estrangeiro Justiça determina que pedidos de exames emitidos por profissionais estrangeiros do Programa Mais Médicos continuem sendo aceitos em qualquer unidade médica…. Leia mais »
A PGE-CE deverá analisar a decisão nesta terça-feira A Justiça Eleitoral decidiu que não é de sua competência autorizar a contratação temporária de professores do Estado e por isso extinguiu processo sem julgamento de mérito. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 15, é resultado do pedido do Governo do Estado para contratar 587 professores temporários para as escolas… Leia mais »
O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior, condenou três pessoas envolvidas na Operação Assepsia deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em junho de 2012, em esquema de contratos fraudulentos montado no âmbito na Prefeitura do Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e… Leia mais »
Sentença julgou improcedente ação movida por Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ contra comentário publicado na internet O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, Sérgio Elorza Barbosa de Moraes, julgou improcedente nesta quarta-feira (10) uma ação de indenização por dano moral movida pelo prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (PTB) por causa… Leia mais »
“Passei cinco meses de minha vida como se fosse um século porque todo dia eram dirigidos a mim, por parte de uma diretora da empresa, gritos, menosprezo, palavras ofensivas, na frente de todos os meu colegas, a exemplo de: ‘você é lenta demais, sua lerda, faz tudo errado’. Foi muito sofrimento”, desabafou a publicitária Teresa… Leia mais »
Decisão do STJ define que instituições estão impedidas de confiscar mais de 30% dos rendimentos de endividados Brasília – Os brasileiros endividados ganharam mais um alívio. Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que os bancos não podem reter mais de 30% do salário dos clientes para cobrar débitos decorrentes de… Leia mais »
Média diária de processos chega a 32 e faz estado gastar milhões para atender pacientes Nunca na história de Minas Gerais tantas pessoas recorreram à Justiça para conseguir acesso a medicamentos, terapias, dietas e outros itens não fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas neste ano, a chamada judicialização da saúde foi responsável… Leia mais »
Tribunais obrigam operadoras a custear a internação domiciliar e oferecer melhorias se o serviço for mal prestado São Paulo – Clientes de planos de saúde têm sido obrigados a recorrer à via judicial para obter a cobertura do tratamento domicilar, o chamado home care, que vem sendo negada pelas operadoras. Desde o início de 2011, das 176 ações sobre o… Leia mais »
Em razão do atraso, a assistente social foi obrigada a pagar aluguel no valor de R$ 1 mil mensais durante cinco meses, além de custear um depósito para guardar móveis A justiça condenou as empresas Damascena Empreendimentos S.A., Moscatu Empreendimentos S.A., Rossi Residencial S.A. e Diagonal Engenharia a pagar multa no valor de R$ 21… Leia mais »
Penas dos três suspeitos vão de cinco a oito anos de prisão; decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso A Justiça de Ribeirão Preto condenou o delegado Carlos Henrique Araújo, adjunto do 4º Distrito Policial da cidade, a oito anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro. O investigador de polícia Robinson… Leia mais »
Detran-SP tem até 30 de janeiro de 2015 para cumprir decisão. Bloqueio só poderá ocorrer após recursos serem julgados. A Justiça de São Paulo determinou que, a partir de 30 de janeiro de 2015, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) não suspenda ou casse a carteira de habilitação de motoristas com recursos sob… Leia mais »
Segundo a promotoria do município, em 2013 foram apreendidos mais de 270 aparelhos eletrônicos na unidade prisional A justiça obrigou o Estado de Minas Gerais a bloquear o sinal de celular no interior da penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares, localizada na zona rural de Patrocínio, na Região do Alto Paranaíba. O prazo para o governo… Leia mais »
A taxa foi cobrada de 2004 a 2011, mas a decisão determinou o ressarcimento para o período 29/01/2007 e 01/01/2011. A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis) foram condenados pela Justiça, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), de Mato Grosso do Sul, a ressarcir os consumidores que pagaram por… Leia mais »
Juiz considerou que provas apresentadas pela polícia não são consistentes. Caso integra série de crimes contra mulheres apurados por força-tarefa. A Justiça de Goiás concedeu, na terça-feira (2), alvará de soltura ao entregador Leandro Cardoso de Oliveira, preso suspeito de tentar matar uma jovem de 18 anos no Setor Jardim América, emGoiânia. O crime é… Leia mais »
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