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TJSP determina que prefeitura providencie internação de portador de Oligofrenia

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para determinar que a Prefeitura de São Paulo providencie internação imediata de um portador de oligofrenia (distúrbio mental grave).         De acordo com o pedido, um cidadão promoveu ação contra a Prefeitura para pleitear vaga em residência terapêutica para seu… Leia mais »

Hapvida pagará indenização por negar internação para criança com dengue

A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar indenização moral de R$ 10 mil por negar internação à criança com dengue hemorrágica. A decisão, proferida nesta quarta-feira (30/07), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 8 de julho de 2007, a criança, que tinha quatro… Leia mais »