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Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que mandou pagar indenização aos filhos de um homem que ficou preso durante três anos e, posteriormente, foi absolvido por falta de provas. Segundo o colegiado, o valor fixado pelo tribunal de origem a título… Leia mais »

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Negado pedido de Ciro Gomes para suspender indenização a Fernando Collor

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-governador do Ceará Ciro Gomes para que fossem suspensos os efeitos de decisão que o condenou a indenizar o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), por ofensas proferidas em 1999. Ciro Gomes pretendia a suspensão da condenação até o julgamento de… Leia mais »

Foto: Pixabay

O dano moral por uso indevido da marca é aferível in re ipsa

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   73 Semana – O dano moral por uso indevido da marca é aferível in re ipsa.   Informativo n. 0619 Publicação: 9 de março de 2018. QUARTA TURMA PROCESSO REsp 1.327.773-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 28/11/2017, DJe 15/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO MARCÁRIO TEMA… Leia mais »

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quarta Turma confirma indenização por danos morais ao ex-presidente Collor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, devido à publicação de matéria jornalística considerada ofensiva na versão eletrônica da revista Veja. Segundo o processo, Collor… Leia mais »

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Casal não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um casal do Paraná que, em ação movida contra uma agência de viagens e duas companhias aéreas, pretendia obter indenização por danos morais em decorrência de problemas no check-in de um voo. O colegiado reafirmou o entendimento de que, no âmbito das relações… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Líder Táxi Aéreo para condenar a União a indenizar a empresa por prejuízos sofridos em 1999 com a mudança da política cambial brasileira, em 12 de janeiro daquele ano. De acordo com a empresa, ela assinou contrato com a União… Leia mais »

Fonte: pixabay

Hospital de Clínicas de Porto Alegre é condenado por esquecimento de compressa cirúrgica em abdômen de paciente

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) por ter esquecido uma compressa cirúrgica no abdômen de uma mulher após cesariana. Segundo a decisão da 4ª Turma, tomada na última semana, o Hospital deverá pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais. Em… Leia mais »

Função punitiva e Direito Privado: outros rumos para uma discussão

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Função punitiva O Direito Privado é, tradicionalmente, conhecido como área do Direito que se ocupa de reparações, de compensações e de restituições. A função punitiva, ainda que não lhe seja estranha – e… Leia mais »

Foto: Pixabay

A anulabilidade e os efeitos retroativos de seu reconhecimento

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Nulidade e anulabilidade É voz corrente a que refere que a pronúncia da invalidade do ato anulável possui efeito ex nunc. Entretanto, a desconstituição dos efeitos do ato anulável é retroativa, ou seja,… Leia mais »

Foto: Pixabay

A indenização do sacrifício que deve ser suportado

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Indenizabilidade Tema palpitante e pouco desenvolvido consiste na indenizabilidade do sacrifício, situação esta também reconhecida como responsabilidade civil por ato lícito. A indenização de dano que deve ser suportado e, ao mesmo tempo,… Leia mais »

Foto: Fotografia CNJ

Terceiros (não-)contratantes: uma apresentação de ilustres desconhecidos

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Explicação preliminar ao leitor Nesta semana estou dando uma pausa na série de colunas sobre Direito Civil Imobiliário (que retornará semana que vem, já se encaminhando para o final) e abordo a questão… Leia mais »

Imagem de Varsóvia, capital da Polônia
Foto: Pixabay

A Corte Europeia de Direitos Humanos e o excesso prazal: o caso polonês

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Chegou a vez da Polônia A morosidade da Justiça vai custar caro para os poloneses. A Corte Europeia de Direitos Humanos fixou um prazo de dois anos para a Polônia indenizar aqueles… Leia mais »