Reflexão sobre uma decisão judicial corajosa: a contagem da pena, em dobro, em face da superlotação carcerária
“Quando o Estado atrai para si a persecução penal e, por conseguinte, a aplicação da pena visando à ressocialização do condenado, atrai, conjuntamente, a responsabilidade de efetivamente resguardar a plenitude da dignidade daquele condenado sob sua tutela”. Ministro Edson Fachin, in ADPFnº 347. Uma decisão da Juíza Dra. Sonáli da Cruz Zluhan,… Leia mais »