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STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão… Leia mais »

Aborto – parte 2

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   Descriminalização do aborto Em março de 2017 afirmou-se que houve discussão da descriminalização do aborto em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus nº 124306/RJ – Rio de Janeiro, pela Primeira Turma, em… Leia mais »

Aborto

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Discussão reacesa Reacendeu-se a discussão da descriminalização do aborto em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus nº 124306/RJ – Rio de Janeiro, pela Primeira Turma, em 9.8.2016, para excluir a incidência dos arts…. Leia mais »

A prisão domiciliar para as mães de crianças

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Alteração da lei Como foi amplamente noticiado pela imprensa, Adriana Ancelmo, mulher do ex-Governador Sérgio Cabral, recebeu benefício da prisão domiciliar. Ela foi beneficiada pela Lei nº. 13.257/16 (o chamado Marco Legal… Leia mais »

Comissão aprova aumento da licença-maternidade no Brasil para um ano

Boa notícia para as mamães! A emenda nº 12, do Projeto de Lei 6.998/2013, que propõe oaumento da licença-maternidade no Brasil para 12 meses foi aprovada pela Comissão Especial da Primeira Infância do Congresso Nacional. A medida ainda tem um longo caminho para percorrer. Precisa, agora, ser aprovada por outras comissões da Câmara dos Deputados, ser votada no Senado… Leia mais »

Falha em exames médicos de gestante em Pré-natal gera indenização.

A Prefeitura de Itapetininga e um laboratório de biomedicina terão de pagar R$ 200 mil, a título de danos morais, a um casal que perdeu um filho recém-nascido por falha na realização de exames médicos durante pré-natal.         De acordo com os autos, a gestante havia realizado dois exames de detecção de HIV em períodos distintos… Leia mais »