O novo entendimento do STF sobre a competência por prerrogativa de função
postador por Rômulo Andrade Moreira
Coluna Processo Penal em Foco Se você...leia mais +TAG: foro por prerrogativa de função
Não existe renúncia ao “foro privilegiado” sem renúncia ao mandato
postador por Moisés de Oliveira Matusiak
Coluna Direitos Humanos e Sistema Penal:...leia mais +
