Posts Tagged: evicção

156 – Semana – A restituição do preço em caso de evicção

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       156 – SEMANA – A restituição do preço em caso de evicção       A ideia da Evicção é proporcionar ao Evictor o direito de receber o direito indevidamente transmitido pelo Alienante ao Evicto.      Assim, o Evicto tem… Leia mais »

O Fundamento jurídico da Evicção – O papel da garantia

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 83 – Semana – O Fundamento jurídico da Evicção – O papel da garantia   No direito brasileiro há três correntes para os fundamentos da evicção: A primeira corrente funda na obrigação de garantir a existência da coisa ou no sinalagma funcional, de forma que ela seria um caso de… Leia mais »

Promessa de compra e venda não registrada e sua eficácia perante terceiros

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Questão intrigante Uma questão bastante intrigante e antiga consiste na (des)necessidade do registro de compra e venda na matrícula imobiliária para fins de eficácia perante terceiros. Hoje, tal polêmica assenta-se na (in)compatibilidade entre… Leia mais »

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

“Seja a reparação civil decorrente da responsabilidade contratual ou extracontratual, ainda que exclusivamente moral ou consequente de abuso de direito, a prescrição das pretensões dessa natureza originadas sob a égide do novo paradigma do Código Civil de 2002 deve observar o prazo comum de três anos.” Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior… Leia mais »