STJN destaca decisão que aplicou a Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica contra mulher trans
O programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (11) destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou a Lei Maria da Penha aplicável aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Outro entendimento da Sexta Turma abordado nesta edição é o de que a nudez não é… Leia mais »