TAG: Empresa pública

Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quarta-feira (20), ao Recurso Extraordinário (RE) 589998, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O colegiado… Leia mais »

Imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão sujeitos à usucapião. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial em ação de usucapião de imóvel vinculado ao SFH e de titularidade da Caixa Econômica… Leia mais »

Esquema clandestino de postagens teria desviado R$ 647 mi dos Correios

A Polícia Federal desmontou nessa sexta-feira (14) um sistema clandestino de postagens de boletos, revistas e malas diretas envolvendo a estrutura dos Correios. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 647 milhões nos últimos dois anos. A Operação Mala Direta contou com cerca de 100 policiais federais que executaram nove mandatos de prisão, três de… Leia mais »