TAG: Empresa pública

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quarta-feira (20), ao Recurso Extraordinário (RE) 589998, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O colegiado… Leia mais »

Condomínio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Guadalupe, zona norte do Rio, invadido na noite de domingo (9) com ajuda de criminosos armados. A Justiça determinou a reintegração de posse (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão sujeitos à usucapião. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial em ação de usucapião de imóvel vinculado ao SFH e de titularidade da Caixa Econômica… Leia mais »

Brasilia - O Banco do Brasil e Os Correios inauguram hoje agncia do —rg‹o postal no edif’cio sede do BB. No evento ser‹o divulgados os resultados das duas primeiras semanas de funcionamento do Banco Postal como correspondente do Banco do Brasil. Participam da cerim™nia o vice-presidente de Neg—cios dos Correios, JosŽ Furian Filho, e o vice-presidente de Varejo, Distribui‹o e Opera›es do BB, Dan Conrado.

Esquema clandestino de postagens teria desviado R$ 647 mi dos Correios

A Polícia Federal desmontou nessa sexta-feira (14) um sistema clandestino de postagens de boletos, revistas e malas diretas envolvendo a estrutura dos Correios. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 647 milhões nos últimos dois anos. A Operação Mala Direta contou com cerca de 100 policiais federais que executaram nove mandatos de prisão, três de… Leia mais »