20 de Maio de 2022
A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 8.112/90revogou a Lei 1.046/50 e, dessa forma, a previsão que garantia essa… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br (AgInt no CC 145.089/MT, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/02/2017, DJe 10/02/2017). A recuperação judicial de empresas tem por objetivo principal proteger a atividade empresarial e não o sujeito… Leia mais »
Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Finalidade do processo de falência É de conhecimento geral que a finalidade do processo de falência, reside no interesse coletivo, sendo o instituto de ordem pública, embora vise resolver em… Leia mais »
Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “Nada devo, e quando contraio uma dívida cuido logo de pagá-la, e a escrituração das despesas de minha casa pode ser examinada a qualquer hora. Não ajunto dinheiro.” … Leia mais »
Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Eficácia erga omnes A hipoteca é uma garantia real e, antes disso, é um direito real, ostentando, portanto, eficácia erga omnes, ou seja, sendo oponível não apenas entre as partes envolvidas no negócio… Leia mais »
Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Quando ocorre a inadimplência Em artigo anterior foi abordada a questão da desistência da compra do imóvel ainda em construção, ou seja, “na planta”. Agora, este escrito busca analisar situação parecida, mas diversa, a… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O hardship O hardship é o termo usado nas relações contratuais como a cláusula contratual que gerar o dever de renegociação da relação negociação, diante do “aparecimento de um acontecimento fundamental que causasse… Leia mais »
Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Fora de juízo A possibilidade da instituição financeira credora de contrato de financiamento imobiliário, diante da inadimplência do mutuário, levar o imóvel a leilão fora de juízo (art. 32 do Decreto-lei 70/66), ou… Leia mais »
Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Defesa do consumidor Criado para regulamentar a garantia constitucional de defesa do consumidor, disposta no artigo 5º, XXXII, da Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor surgiu no ano… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Gestão judicial Moreira (2005, p. 264) afirma que “embora haja efetiva gestão da empresa, ela não é gestão judicial; até porque o nome do gestor é de indicação da assembleia e não… Leia mais »
Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Desenvolvimento tecnológico e o cartão de crédito Todos sabem que no século XX, houve um grande desenvolvimento tecnológico acarretando grande evolução em todas as áreas, transformando a vida das pessoas,… Leia mais »
Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “…nenhum tem amor a esta terra […]todos querem fazer em seu proveito, ainda que seja a custa da terra, porque esperam de se ir”(Carta de Manoel da Nóbrega-… Leia mais »
Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência eletrônica seja verificada com os demais elementos apresentados pelo autor da cobrança. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso… Leia mais »
Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A dívida A dívida é o motor do crescimento econômico e subjetivo da economia contemporânea, diz Maurizio Lazzarato em “La fábrica del hombre endeudado”. É o núcleo estratégico das políticas neoliberais, a fabricação da… Leia mais »
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