Posts Tagged: direitos humanos

Comissão aprova Estatuto da Família com conceito que exclui casais homoafetivos

A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou no último dia 24, por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais… Leia mais »

A Implementação da figura da “Audiência de Custódia” e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Eduardo Biacchi Gomes* Ane Elise Brandalise Gonçalves** No artigo de hoje pretendemos trazer algumas considerações, sob o ponto de vista do Direito Internacional dos Direitos Humanos, sobre a tão comentada “audiência de custódia” e em que medida ela remete ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, já que a ideia vai além do projeto… Leia mais »

Fórum internacional sobre ressocialização começa nesta quarta-feira

Tem início nesta quarta-feira (26/8), em Cuiabá, o Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos com objetivo de debater temáticas como execução penal, audiência de custódia, sistema de justiça, justiça restaurativa, ressocialização e trabalho digno. O evento deve reunir 800 participantes até sexta-feira (28/8) no Teatro Cerrado – Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa. O fórum é… Leia mais »

Aumenta percentual de municípios com órgãos relacionados a direitos humanos

Mais da metade dos municípios brasileiros (55,9%) não têm estrutura específica de gestão de direitos humanos. Nos municípios onde há essa estrutura, 71,6% são subordinadas a outras secretaria, 6,4% têm secretarias exclusivas, 17,5% têm secretarias em conjunto com outras políticas e 4,4% são subordinadas diretamente à chefia do Executivo. Os dados foram divulgados hoje (26)… Leia mais »

O Direito Internacional dos Refugiados e os Boat People no Mar Mediterrâneo

O Brasil na década de 1990 do século XX regressou ao sistema internacional de proteção aos direitos humanos, após um longo período de governo autoritário que procurava isolar a “ingerência externa” que a defesa de direitos humanos poderia representar. Foram incorporados à nossa legislação os principais tratados internacionais de direitos humanos, tanto no âmbito regional… Leia mais »

Evento RS/Agosto – Desmitificando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Data: 18/08/2015 Horário: 19h às 21h Local: Saraiva Praia de Belas, Porto Alegre Realização: Jornal Estado de Direito, Instituto Cultural Estado de Direito ICED e Saraiva Apoio: Instituto de Desenvolvimento Cultural IDC Título da palestra: Desmistificando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos Objetivos: a) difundir o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ressaltando aspectos importantes sobre a… Leia mais »

Carmela Grune e Ras Sansão abordam Projetos do ICED na TV COM

Está disponível no site da TVCOM a entrevista sobre os projetos Lá vem a Luz e Direito no Cárcere do Instituto Cultural Estado de Direito – com Carmela Grune e Ras Sansão. Assista e compartilhe! Agradeço a toda equipe de jornalismo em nome da Jerusa Campani. Abração

Estatuto da Diversidade Sexual

Artigo veiculado na 47ª edição do Jornal Estado de Direito Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidenta Nacional do IBDFAM Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Há um espetáculo quase medieval que certamente todos já presenciaram: a verdadeira guerra campal das mulheres querendo pegar o buquê da noiva. Mas tem algo que ninguém nunca… Leia mais »

Governo cria grupo para garantir acesso da mulher com deficiência ao SUS

As secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Saúde criaram hoje (29) um grupo de trabalho que vai promover ações para garantir qualidade do atendimento e o acesso de mulheres com deficiência e mobilidade reduzida aos cuidados da saúde da mulher no Sistema Único de… Leia mais »

Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas começa nesta segunda-feira

A Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que começa nesta segunda-feira (27), terá, na capital paulista, caixas de presente espalhadas pela cidade, a fim de atrair o público e promover a conscientização sobre o tráfico de pessoas, a prevenção e a disseminação de informação sobre a temática. A Gift Box ficará exposta em lugares… Leia mais »

Instituto Cultural Estado de Direito publica Dossiê do Projeto Direito no Cárcere

Neste documento apresentamos histórico do Direito no Cárcere, processo de implementação para formação de cultura no sistema prisional, láureas, depoimentos de detentos, voluntários, bem como, do Subdiretor do Presídio Central, Major Magno, assistente social Milene Ribeiro, psicóloga Rosana Ávila, juiz da VEC Sidinei José Brzuska, promotor de justiça Luciano Pretto, bem como, notícias em que… Leia mais »

Evento RS/Julho – Desmitificando o Direito apresenta “Refugiados e o Estado Brasileiro”

Data: 14/07/2015Horário: 19h às 21hLocal: Saraiva Praia de Belas, Porto AlegreRealização: Jornal Estado de Direito, Instituto Cultural Estado de Direito ICED e SaraivaApoio: Instituto de Desenvolvimento Cultural IDCDesmitificando o Direito apresenta “Refugiados e o Estado Brasileiro” Objetivos:  – Realizar um resgate histórico acerca da temática do refúgio: da crise dos refugiados da II Guerra Mundial… Leia mais »