Posts Tagged: Direito Empresarial

124 – Semana –  Cheque, protesto e dano moral

Leonardo Gomes de Aquino é articulista do Jornal Estado de Direito e responsável pela Coluna Descortinando o Direito Empresarial.       124 – Semana –  Cheque, protesto e dano moral   Informativo de Jurisprudência Informativo n. 0616 Publicação: 17 de janeiro de 2018.   PROCESSO REsp 1.677.772-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado… Leia mais »

Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 107 – Semana –  Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento A nota promissória é uma promessa de pagamento, em que figura inicialmente dois sujeitos: o sacador/sacado e o beneficiário. A nota promissória é regida por duas Leis, Decreto 2.044/1908 e pelo Decreto 57.663/66. Em geral,… Leia mais »

Redação contratual – Cláusulas de mitigação de riscos: cláusula penal e arras

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   96ª Semana –  Redação contratual – Cláusulas de mitigação de riscos: cláusula penal e arras.   Prevenção de riscos A ideia central das cláusulas de mitigação dos riscos é reduz a exposição do projeto a consequências indesejadas. Martins (2009) afirma que “as formas de mitigação dependem do tipo de… Leia mais »

Articulista do Jornal Estado de Direito, Dr. Leonardo Gomes de Aquino, receberá a Medalha Mérito Jurídico

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   Leonardo Gomes de Aquino, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e Especialista em Direito Empresarial, será agraciado com honraria Mérito Jurídico da Ordem Dr. Rui Barbosa. A Outorga compõe-se de Diploma, juntamente ao Colar “Mérito Jurídico Dr. Ruy Barbosa” e o malhete da justiça. Tal reconhecimento é destinado a personalidades que… Leia mais »

O Fundamento jurídico da Evicção – O papel da garantia

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 83 – Semana – O Fundamento jurídico da Evicção – O papel da garantia   No direito brasileiro há três correntes para os fundamentos da evicção: A primeira corrente funda na obrigação de garantir a existência da coisa ou no sinalagma funcional, de forma que ela seria um caso de… Leia mais »

Os 5 tipos de peças de Direito Empresarial na OAB

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 81 – Semana – Os 5 tipos de peças de Direito Empresarial na OAB Durante muito tempo, a segunda fase da OAB em Direito empresarial era motivo de receio, arrepio e medo para a maioria dos candidatos, sob o temor de ser a área mais difícil do Exame da OAB,… Leia mais »

Jurisprudência 12 –  Cheque sem fundos e a responsabilidade do Banco

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   Informativo de Jurisprudência Informativo n. 0574 Período: 26 de novembro a 18 de dezembro de 2015.   DIREITO CIVIL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS E RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO… Leia mais »

A Lei aplicável ao contrato internacional

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   O professor e articulista do Jornal Estado de Direito, Prof. Leonardo Gomes de Aquino, publicou o artigo intitulado “A Lei aplicável ao contrato internacional: a possibilidade de utilização dos Princípios do Unidroit… Leia mais »

Como construir uma ação de nulidade dos bens da propriedade industrial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Propriedade Industrial A proteção aos bens de propriedade intelectual, mais restritivamente, a propriedade industrial ocupa posição de grande relevância no mundo contemporâneo em razão da influência desses bens no trato comercial nacional… Leia mais »

Quando teremos um crédito trabalhista para fins da LFRE

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MOMENTO EM QUE SE CONSIDERA EXISTENTE O CRÉDITO TRABALHISTA. EXEGESE ART. 49 DA LRF. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Ação de habilitação de crédito da… Leia mais »

A Técnica na Elaboração da Peças Processuais

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br 57 Semana A Técnica na Elaboração da Peças Processuais Na elaboração das peças processuais deve ser feita de forma escrita, observando uma coerência lógica, precisa, concisa, objetiva, estilo claro, convincente e sem… Leia mais »

Comentário da questão de Direito Empresarial do CESPE. 2017. MP/SP. Promotor de Justiça

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     (CESPE. 2017. MP/SP. Promotor de Justiça) A respeito da sociedade empresarial cujo contrato social não tenha ainda sido inscrito no órgão próprio, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente:… Leia mais »

Síntese sobre o princípio da função social do contrato e da boa fé objetiva

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação…” –  Cícero Conforme dispõe o artigo 421, do Código Civil brasileiro, da… Leia mais »