TAG: direito do trabalho

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Empresa de roupas deve pagar multa por não atingir a cota mínima de empregados com deficiência

Uma grande empresa que comercializa roupas e acessórios via internet foi multada por descumprir o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencherem um percentual de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A empresa foi autuada pela Secretaria de… Leia mais »

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da… Leia mais »

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Análise crítica ao PCR da Petrobras e a recente liminar concedida no Espírito Santo

Análise crítica ao PCR da Petrobras e a recente liminar concedida no Espírito Santo: possibilidade de barrar a implementação de um plano de cargos e salários que retira direitos trabalhistas Carmela Grune* 1)   O Regramento PCR parte do princípio de estimular “os empregados a atuarem como “donos do negócio” (com segurança, ética e responsabilidade)”, além… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Interpretação Humanística e Hermenêutica Juslaboral: O enfoque de Direitos Humanos

Marcelo José Ferlin D’Ambroso Interpretação Humanística e Hermenêutica Juslaboral: O enfoque de Direitos Humanos[1]   Resumo. O objetivo deste artigo é abrir a perspectiva de um novo paradigma hermenêutico, propondo que a interpretação e aplicação do Direito do Trabalho seja orientada por uma visão humanística, enfocando os direitos sociais como direitos humanos para sua efetividade,… Leia mais »

Foto: TRT4

Questões Coletivas – Novas controvérsias, rediscussões, adiamentos e conciliações

Ricardo Carvalho Fraga A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-RS, realizou evento sobre a questão sindical, dia 13 de agosto de 2018. Foi organizado pela advogada Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, da Comissão de Direito Sindical da OABRS. Estiverem presentes, na mesa os advogados e professores José Pedro Pedrassani e Paulo Joel Bender Leal,… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

10 de maio de 2018 poderá ser um dia histórico para o Direito do Trabalho

Coluna Valdete Souto Severo A chamada “reforma” trabalhista é resultado de um projeto de lei que iniciou com 11 artigos e retornou da comissão coordenada pelo Deputado Rogério Marinho, com mais de 100 dispositivos, alterando mais de 200 questões no texto da CLT. A tramitação, iniciada no dia 12 de abril de 2017, se encerrou em… Leia mais »

Créditos: U.Dettmar/SCO/STF

Efetividade da execução trabalhista e presunção de inocência

Coluna Valdete Souto Severo Presunção de Inocência e a execução trabalhista Cumprir decisões trabalhistas após a prolação de sentença de primeiro grau, ou de sua confirmação/alteração pelo tribunal regional, não depende de analogia alguma com a recente decisão proferida pelo STF, acerca da presunção de inocência. Tenho ouvido de advogados que patrocinam causas de trabalhadores, o… Leia mais »

Foto: Imagem de Arquivo / Agência Brasil

A “reforma” trabalhista como elemento de destruição da frágil democracia brasileira e a necessidade de luta

Coluna Valdete Souto Severo A falácia da “reforma”          Muito já foi dito sobre a chamada “reforma” trabalhista. A começar pelo fato de que nem deveríamos chamá-la reforma, na medida em que não se propõe a melhorar ou consertar problemas decorrentes de um suposto anacronismo da legislação trabalhista.          Em realidade, a CLT… Leia mais »

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Por que não deve haver sucumbência no processo do trabalho

Coluna Valdete Souto Severo A Lei n. 13.467/17 alterou o sistema normativo no âmbito do Direito do Trabalho, promovendo precarização que atinge tanto as regras materiais, quanto as processuais. Um dos dispositivos de maior polêmica trata da possibilidade de cobrança de honorários de sucumbência no processo do trabalho, a partir da inserção do art. 791-A no… Leia mais »

Foto: TRT

Vice-presidente Fraga recebe visita da advogada e jornalista Carmela Grüne

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Carvalho Fraga, recebeu a visita da jornalista Carmela Grüne, na tarde de sexta-feira (4/3), no gabinete da Vice-Presidência do TRT-RS, em Porto Alegre/RS. Advogada, ativista, escritora e jornalista, Carmela já recebeu diversos prêmios por seu trabalho junto a presos do Presídio Central… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Sobre golpes, intervenções e “reformas”

Coluna Valdete Souto Severo Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O golpe e as “reformas” O golpe parlamentar havido em 2016 não foi o início do período de exceção que culmina, agora, na notícia de intervenção militar no Rio de Janeiro. O Direito do… Leia mais »

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Proteção contra a despedida: urgente medida de proteção às trabalhadoras brasileiras!

Coluna Valdete Souto Severo Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Trabalhadoras mulheres Algumas das piores regras da chamada “reforma” trabalhista (Lei 13.467/2017) atingirão diretamente bem mais as trabalhadoras mulheres, do que os homens, como é o caso do trabalho intermitente ou do teletrabalho. Trata-se… Leia mais »

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Preconceito e invisibilidade no trabalho das manicures

Coluna Valdete Souto Severo Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Manicures Muitos ambientes de trabalho sempre estiveram alijados do campo de regulação estatal. Para tais ambientes, o Direito do Trabalho de fato nunca existiu. A (não) coincidência desses espaços com a predominância de trabalhadoras… Leia mais »