Posts Tagged: Direito de Convivência Familiar

Direito de Convivência Familiar: Tios e Sobrinhos

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           Renata Malta Vilas-Bôas   O direito à convivência familiar é uma previsão constitucional para as crianças e adolescentes e posteriormente encontra-se replicada no Estatuto da Criança e do Adolescentes. O arcabouço jurídico que trata das crianças e dos adolescentes tem por… Leia mais »

O Direito de Convivência Familiar, o Direito de Visita dos avós e o Princípio do Melhor Interesse

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Analisando a Constituição Federal verificamos que a previsão da convivência familiar encontra-se expressa no art. 227, vejamos: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à… Leia mais »