Direito de Convivência Familiar: Tios e Sobrinhos
Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito Renata Malta Vilas-Bôas O direito à convivência familiar é uma previsão constitucional para as crianças e adolescentes e posteriormente encontra-se replicada no Estatuto da Criança e do Adolescentes. O arcabouço jurídico que trata das crianças e dos adolescentes tem por… Leia mais »