Posts Tagged: dignidade da pessoa humana

Possibilidade de retirada do sobrenome paterno em decorrência do abandono paterno

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas        Normalmente ingressamos nos Poder Judiciário para a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, contudo, é possível, ingressar para pleitear a retirada do pai biológico que apenas reconheceu aquele filho na certidão de nascimento, mas não o reconheceu como filho na… Leia mais »

Legitima defesa da honra: tese sombria que tentaram fazer ressurgir em nossos tribunais

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas          Provavelmente uma das maiores manchas de nosso passado jurídico foi aceitar a tese da legítima defesa da honra.        A legítima defesa da honra era um instrumento de defesa que maridos utilizavam para não responder criminalmente pela tentativa ou pelo homicídio de suas… Leia mais »

Dignidade da pessoa humana: programa Mais Médico

Edison Tetsuzo Namba   Vida e dignidade A existência da vida é pressuposto para a dignidade. Sem vida, não há dignidade. Ela é essencial para sua concreção. Existe dificuldade em se saber o início da vida. Para alguns, ela existira com a união dos gametas feminino e masculino; para outros, com o nascimento com vida;… Leia mais »

Prisão civil do devedor de alimentos: necessária ponderação

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Execução do devedor de alimentos Uma vez fixados os alimentos, caso o devedor de alimentos não venha a efetuar o pagamento na forma acordada é possível promover a execução. E existem duas formas distintas de execução – a execução pelo rito da penhora no qual busca-se patrimônio do… Leia mais »

Entrevista: Direitos de Personalidade e outros

Artigo veiculado na 26ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.     Carmela Grüne – Seria possível sumariar a evolução quanto ao reconhecimento da proteção jurídico-constitucional da personalidade e dos assim chamados direitos de personalidade? Ingo Sarlet – Embora se possam identificar antecedentes remotos, especialmente em termos de algumas formas e ações… Leia mais »

Os princípios consagrados no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “O princípio dos Princípios é o respeito da consciência, o amor da verdade…” Rui Barbosa Relação desequilibrada Com a evolução do tempo, a sociedade e as relações interpessoais sofreram grandes… Leia mais »

A prisão domiciliar para as mães de crianças

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Alteração da lei Como foi amplamente noticiado pela imprensa, Adriana Ancelmo, mulher do ex-Governador Sérgio Cabral, recebeu benefício da prisão domiciliar. Ela foi beneficiada pela Lei nº. 13.257/16 (o chamado Marco Legal… Leia mais »

Negado danos morais por defeito em cor de azulejos

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram afastar a condenação de uma empresa por danos morais em razão de defeito de cor em azulejos. Por unanimidade, eles entenderam que a mera existência de vício em produto não é fator capaz de gerar, automaticamente, indenização dessa natureza. Ao afastar a penalidade… Leia mais »

Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a posse do particular, que garante a função social da propriedade e cristaliza valores constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito à moradia e… Leia mais »

A Suprema Corte e o Casamento Homoafetivo

Artigo veiculado na 47ª edição do Jornal Estado de Direito Em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos, a exemplo do que já vem ocorrendo no Brasil desde 2011, com a moderna decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da APF n. 132 e da ADIn n. 4277, reconheceu a possibilidade do casamento… Leia mais »

O BBB e a liberdade de programação

Artigo publicado na 45ª edição do Jornal Estado de Direito – http://issuu.com/estadodedireito/docs/ed_45_jed./ O  estado deve ser o superego da sociedade? Uma polêmica se renova anualmente. Ao começar a temporada do Big Brother Brasil (“BBB”), começam também as discussões em torno da necessidade de proibição do programa ou de cassação da concessão televisiva da emissora. Essa discussão não… Leia mais »