Pensão Alimentícia: não podemos deixar de lado o binômio para determinar o seu pagamento
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório O E. Superior Tribunal de Justiça se debruçou, nessa semana que passou, sobre a análise se a participação nos lucros ingressa ou não no cálculo da pensão alimentícia. Existe divergência entre as turmas, de tal sorte que ainda não temos um resultado final… Leia mais »