Posts Tagged: Daniel Pires Christofoli

Evento RS/Nov – Desmitificando a atuação da advocacia pública municipal

Data: 17/11/2015 Horário: 19h às 21h Local: Saraiva Praia de Belas – Porto Alegre Tema:  Desmitificando a atuação da advocacia pública municipal Palestrantes convidados: Daniel Pires Christofoli é graduado em ciências jurídicas e sociais pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela… Leia mais »

Evento RS/Nov – Desmitificando a atuação da advocacia pública municipal

Data: 17/11/2015 Horário: 19h às 21h Local: Saraiva Praia de Belas – Porto Alegre Tema:  Desmitificando a atuação da advocacia pública municipal Palestrantes convidados: Daniel Pires Christofoli é graduado em ciências jurídicas e sociais pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela… Leia mais »

Primavera-verão e a redução da jornada de trabalho nos Poderes Municipais

A troca de estação, com o inverno ficando para trás, indica, para além da chegada de amenidade climática, a temporada de redução de jornada de trabalho nos Poderes Municipais. É pertinente esclarecer que a redução, normalmente, é realizada tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo. Deixa-se claro, ademais, que a medida encontra proteção na… Leia mais »

Por que os surfistas devem ser alimentados – part 2

A parábola, contada pelo Prof. Van Parijs, começa com a sentença de que devemos acrescentar o tempo de lazer a lista de bens primários a serem igualmente distribuídos. O pleito, na verdade, é por uma renda básica incondicional que seja substancial. Tarefa impensável nos dias de hoje, perante projetos de lei que discutem aumento para… Leia mais »

O princípio da legalidade e a “caixinha”

Antes de retornar ao Prof. Van Parijs, é inegável olhar para a questão da caixinha. Um conceito objetivo do princípio da legalidade diz que a Administração Pública só pode praticar as condutas autorizadas em lei (MAZZA, Manual de direito administrativo, 2012, p. 76). Neste aspecto, não extrai de lei a necessidade de que, por exemplo,… Leia mais »