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Ações fiscais relatadas por Teori devem sair temporariamente da pauta do Supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá retirar da pauta de julgamentos processos importantes sobre controle fiscal que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) na semana passada. Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a… Leia mais »