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McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru do restaurante. Com a decisão, o colegiado manteve indenização por danos morais fixada em R$ 14 mil… Leia mais »

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A viagem dos sonhos, o extravio de bagagem e o direito do consumidor

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   “A vida é o que fazemos dela. As viagens são os viajantes. O que vemos não é o que vemos, senão o que somos…” – Fernando Pessoa Sabe-se que para… Leia mais »

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Síntese sobre o princípio da função social do contrato e da boa fé objetiva

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação…” –  Cícero Conforme dispõe o artigo 421, do Código Civil brasileiro, da… Leia mais »

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Direitos do consumidor e a telefonia celular

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     Em 1973, Martin Cooper telefonou para Joel S. Emgel, o seu rival na Bell Laboratories de uma rua de Nova Iorque e disse: “Joel, estou te ligando de… Leia mais »

Foto: Cristine Rochol/ PMPA

Retenção de senha com hora de chegada do consumidor pode ser considerada prática abusiva

    A proposta que garante ao consumidor a restituição de senhas ou documentos comprobatórios do horário de chegada ao local de atendimento foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 545/2013, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), foi aprovado de forma simbólica e segue agora para análise da Comissão de Meio… Leia mais »

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O contrato de transporte aéreo e a prevalência das regras internacionais

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     “No trajeto para a Torre Eiffel, nenhuma só vez olhei para os telhados de Paris: eu flutuava sobre um mar de branco e azul, nada mais vendo senão… Leia mais »

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E-commerce e os sites de compra coletiva

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br       “Quando você vê um negócio bem-sucedido é porque alguém, algum dia, tomou uma decisão corajosa…”  –  Peter Drucker   Compra coletiva é a mais nova estratégia de… Leia mais »

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As magicbands e o lugar onde os sonhos se realizam

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   “Um dia aprendi que sonhos existem para tornarem-se realidade. E, desde aquele dia, já não durmo pra descansar. Simplesmente durmo pra sonhar…” – Walt Disney Os avanços tecnológicos da última… Leia mais »

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CCJ aprova criação de política nacional para preços de livros

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), Projeto de Lei do Senado (PLS) 49/2015, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que institui uma política nacional de fixação de preço dos livros em todos os seus formatos. A proposta recebeu parecer favorável, com 16 emendas, do relator, Lindbergh Farias (PT-RJ)…. Leia mais »

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Os riscos das oportunidades e o endividamento do consumidor

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   “As pessoas mais felizes não têm as melhores coisas. Elas sabem fazer o melhor das oportunidades que aparecem em seus caminhos…”   Consumo é uma atividade econômica que consiste na… Leia mais »

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A exclusão de responsabilidade e o código de defesa do consumidor

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   “O homem superior atribui a culpa a si próprio; o homem comum aos outros…” –  Confúcio É de conhecimento geral, no meio jurídico, que a teoria da responsabilidade civil integra… Leia mais »

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Shopping Centers Virtuais ou Marketplaces

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   “Os que são loucos o suficiente para pensarem que podem mudar o mundo são os que o fazem…” Steve Jobs   Mundo digital O mundo digital apresenta-se sempre inovador,… Leia mais »

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Estabelecimento virtual e o Código de Defesa do Consumidor

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   “Com a tecnologia na palma da mão e a concorrência a um clique de distância, os empresários enfrentam a necessidade de uma reinvenção para manter a competitividade…” O que… Leia mais »

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Direito do consumidor e a troca de produto comprado pela internet

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “Se você tem uma laranja e troca com outra pessoa que também tem uma laranja, cada um fica com uma laranja. Mas se você tem uma ideia e troca com… Leia mais »