Posts Tagged: constituição Federal de 1988

Pai e Mãe: o poder familiar é dos dois

Jornal Estado de Direito       ​     Durante muito tempo a nossa legislação privilegiou o homem e o designou como chefe da família/chefe do casal. E isso repercutia sobre a administração tanto dos bens do casal, quanto referente aos bens dos filhos. ​     Contudo, após o advento da Constituição Federal de 1988, em que… Leia mais »

O uso do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares

Coluna Direito Militar  e Casos Práticos, por Alexandre de Oliveira, articulista do Jornal Estado de Direito               O uso do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares       O habeas corpus é uma garantia fundamental (LXVIII artigo 5º da Constituição Federal), que busca impedir ameaça de violência ou… Leia mais »

CNJ nega nepotismo entre irmãos sem vínculo de subordinação no TJRS

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, julgou improcedente o Pedido de Providências 0004390-28.2009.2.00.0000 e manteve no cargo dois irmãos, ocupantes de cargo em comissão sem vínculo de subordinação. Ambos são servidores no Tribunal de Justiça do  Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão foi tomada nesta terça-feira (4/10), durante… Leia mais »