TAG: Constituição Brasileira

Temer entrega comenda a jurista que inspirou a Constituição brasileira

O presidente Michel Temer entregou hoje (3) a comenda da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a José Gomes Canotilho, em cerimônia no Palácio do Planalto. As ideais do jurista português inspiraram a Constituição brasileira, que completa 30 anos de promulgação na próxima sexta-feira (5). Canotilho, de 77 anos, é licenciado e doutor em Direito… Leia mais »

Observatório da Constituição e da Democracia

Coluna Lido para Você Observatório da Constituição e da Democracia, C & D. Brasília: Faculdade de Direito da UnB/Sindjus-DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público em Brasília). Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito-STD. Ano I, número 1, janeiro de 2006…ano IV, número 35, julho/agosto de 2010. Esta Coluna Lido para… Leia mais »

Segurança jurídica e equilíbrio de poderes: Constituição Brasileira e Constituições Bolivarianas

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Ives Gandra da Silva Martins* Tem a Constituição Brasileira inúmeros defeitos, mas assegurou, de um lado, o equilíbrio dos poderes e, de outro lado, maior segurança jurídica, em face da valorização do Poder Judiciário, que passou a ter ampla atuação, para… Leia mais »

Processo de elaboração legislativa de uma norma jurídica

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Elaboração legislativa Processo Legislativo é um conjunto de ações realizadas pelos órgãos do poder legislativo com o objetivo de proceder à elaboração das leis sejam elas constitucionais, complementares e ordinárias bem como… Leia mais »

28 anos da Constituição “Cidadã” ou Carta Coragem

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br 28 anos da promulgação 28 anos atrás, o deputado Ulysses Guimarães finalizava os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e entregava ao povo brasileiro a nova Constituição da República. “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da… Leia mais »

O outro transexual também é gente como a gente

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A intolerância ao transexual No Brasil, ainda há diversas formas de discriminação das minorias, dentre as quais a intolerância ao transexual. Pessoas nesta condição são vítimas de preconceito e, não raras vezes, sofrem até agressões, que se não as… Leia mais »

Normas fundamentais para a efetivação de um processo civil cooperativo no NCPC

As inovações do NCPC As inovações do NCPC vão muito além da implementação de novos mecanismos para acelerar ou regular processamento do feito, bem como a correta instrumentalização das demandas. Entre outras mudanças, o novo Diploma Processual Civil aponta logo de início para a necessidade de cooperação recíproca entre todos os atores do processo (Art…. Leia mais »

Os requisitos para a criação de cargos em comissão

Coluna Direito Público em Debate Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O direito administrativo O direito administrativo é, sem dúvida, repleto de assuntos instigantes, muitos dos quais dão azo a intensas discussões. Tal ocorre, por exemplo, com os contratos administrativos: muito se… Leia mais »

Para que serve hoje, no Brasil, a previsão de direitos sociais em lei?

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Retrocesso As perspectivas futuras dos direitos humanos fundamentais sociais, previstos na Constituição brasileira, à luz dos novos rumos políticos do governo chamado de interino, podem ser avaliadas como manifestamente… Leia mais »

Lobby: regulamentar ou não?

Coluna Direito Público em Debate Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O que é o lobby? Recentemente, eu e o colega e amigo Fábio Franzotti de Souza redigimos um artigo no qual discutíamos o instituto do lobby (disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9af71befb26101b7), que tem… Leia mais »