TAG: Conselho Nacional de Justiça

Corregedor do CNJ dá 15 dias para Sartori se explicar sobre ‘Massacre do Carandiru’

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori tem 15 dias, a partir do recebimento da intimação da Justiça, para se pronunciar sobre as acusações de ter violado o dever de decoro ao se manifestar em redes sociais e meios de comunicação sobre o julgamento conhecido como “Massacre… Leia mais »

2016: o ano que nunca será esquecido!

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Saldo muito negativo Perguntaram-me o que achei da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário em 2016 e as perspectivas para 2017. Eis uma pergunta difícil de ser respondida. No Ministério… Leia mais »

Casamento Homoafetivo: Esperança no Horizonte

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   “Sobre sexualidade, medo e preconceito” “Qualquer assunto ligado a sexo sempre foi – e ainda é – envolto em uma aura de silêncio, despertando enorme curiosidade e profundas inquietações. Se de sexo nunca foi possível falar… Leia mais »

CNJ Serviço: para que servem os juizados especiais

Criados há mais de vinte anos pela Lei 9.099/95, os juizados especiais são órgãos do Poder Judiciário voltados para a solução de causas de menor complexidade, de forma mais simples, rápida e menos burocrática. Os juizados podem ser acionados por qualquer pessoa física capaz e maior de 18 anos, além de Organizações da Sociedade Civil… Leia mais »

Estados assinam pacto de combate ao trabalho escravo no CNJ

Foi assinado nesta terça-feira (13/12), após a 33ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no país entre quinze estados e o Distrito Federal com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. O acordo tem por objetivo promover a articulação entre os… Leia mais »

Saiba o que muda com a aprovação final da PEC do Teto dos Gastos Públicos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A matéria aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 precisava de pelo menos três quintos dos integrantes… Leia mais »

Detentos de Joinville lançam livro de contos e envolvem comunidade

Dezenas de cidadãos de Joinville/SC, entre familiares de detentos e pessoas da comunidade, compareceram, na última quarta-feira (7/12), à Penitenciária Industrial para a noite de autógrafos do segundo volume da obra “Contos tirados de mim: a literatura no cárcere”. O livro, resultado de um projeto de oficinas literárias realizado com os presos com o incentivo… Leia mais »

“Não se calará a Justiça”, diz Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de hoje (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores. A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate… Leia mais »

Cármen Lúcia constata superlotação crônica em presídio de Porto Alegre

Um dos maiores complexos penais do país, com 4,9 mil internos, o Presídio Central de Porto Alegre recebeu, na manhã desta sexta-feira (18/11), a visita da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Durante cerca de uma hora, a ministra pôde confirmar, in loco, como a… Leia mais »

Hospitais de onze estados já podem emitir certidão de óbito

Seguindo proposta elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hospitais de onze unidades da federação já podem emitir certidão de óbito. A medida torna mais fácil a obtenção do documento que, até então, só era emitido por cartórios. De acordo com as novas regras, o registro pode ser feito por postos cartoriais instalados tanto em… Leia mais »

Quem desistir de adoção em processo avançado pode perder o direito de adotar

As pessoas que desistirem, sem justificativa, do processo de adoção durante o estágio de convivência — período em que a criança ou adolescente se adapta à nova família — não poderão mais adotar. É o que estabelece o projeto apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acrescenta um artigo ao Estatuto da Criança e do… Leia mais »

Ministros do STF querem fim de efeito cascata sobre salários, diz senadora

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse hoje (16), ao sair de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que há um consenso entre os ministros da Corte sobre a necessidade de acabar com o chamado “efeito cascata” – o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base… Leia mais »

Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Nada a ver com Processo Penal Como foi amplamente noticiado pela imprensa, acabou de ser concedida a liberdade provisória a um casal de réus, com arbitramento de fiança, na chamada Operação Lava-Jato… Leia mais »

Ministra Cármen Lúcia defende liberdade de expressão em seminário em SP

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quinta-feira (21) a liberdade de expressão ao abrir o X Fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo. Durante a palestra “A liberdade de… Leia mais »