TAG: Condução coercitiva

Moraes vota a favor da condução coercitiva; placar está empatado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (13) pela constitucionalidade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Com o voto do ministro, o placar da votação está empatado em um voto a favor e outro contra. No entendimento de Moraes, a condução para… Leia mais »

Gilmar Mendes, na ADPF 444, veda o uso da condução coercitiva de investigados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, apresentou uma decisão liminar (provisória) vedando o uso da condução coercitiva de investigados para interrogatório. A decisão foi proferida hoje na ADPF 444. Conforme a liminar: “(…) Ante o exposto, defiro a medida liminar, para vedar a condução coercitiva de investigados para interrogatório, sob pena de responsabilidade… Leia mais »

O Sistema Penal e suas violações de direitos: A condução coercitiva do acusado

Coluna Direitos Humanos e Sistema Penal: Um debate necessário Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O Sistema Penal e o Estado de Direito O exercício do poder punitivo pelo Estado acontece em três estágios distintos: A fase de investigação, promovida (regra geral, salvo… Leia mais »

PF cumpre mandados de prisão contra Eike Batista e mais oito pessoas

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal, com o apoio da Receita Federal, cumprem hoje (26) nove mandados de prisão preventiva contra acusados de lavagem de dinheiro no valor de cerca de US$ 100 milhões  (cerca de R$ 317 milhões). Entre os alvos da chamada Operação Eficiência está o empresário Eike Batista, que… Leia mais »

A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Alterações Foi publicada no último dia 05 de dezembro a Lei nº. 13.367/16, alterando alguns dispositivos da Lei no 1.579/52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, além de acrescentar outros… Leia mais »

A Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária – Uma distorção grave

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Operação Leopoldo Foi amplamente noticiado pela imprensa local que o Ministério Público da Bahia realizou, no último dia 04 de outubro, a “Operação Leopoldo” (estes nomes são impagáveis, convenhamos…), quando dois Desembargadores… Leia mais »

Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no Brasil?

Validade constitucional Muito já se escreveu acerca da possibilidade da condução coercitiva no Processo Penal brasileiro, razão pela qual temos muito pouco a acrescentar àqueles que defenderam a sua ilegalidade, ressalvando as hipóteses dos arts. 201, parágrafo primeiro (em relação às vítimas recalcitrantes nos crimes de ação penal pública), 218 e 278 (relativamente às testemunhas… Leia mais »

A condução coercitiva do cidadão brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva – repercussões

Condução coercitiva contra Lula: uma arbitrariedade? Uma compreensão à luz do legal e do justo leva à conclusão de que essa condução coercitiva, realizada na sexta-feira última, dia 04 de março de 2016, pela Polícia Federal de São Paulo, no município de São Bernardo do Campo, atendeu aos parâmetros legais, e deve ser considerada um… Leia mais »